Lei do Tabaco: Desiste ou morre, pessoa menor

Em 2017 o debate foi enorme. Conseguiu-se que a lei recuasse nas medidas simbólicas que agora reapresenta, como as de proibição de fumar “nas intermediações de” alguns espaços. Mas o mal estava feito. No país elogiado por não punir adições, subitamente, no que toca ao fumo, iniciou-se uma lógica autoritária de “tudo ou nada”. O mesmo Estado que sabe da importância da metadona, decidiu que fumo e vapor são, por lei, a mesma coisa. Quem optou pelo vapor está sujeito às mesmas restrições de quem fuma. Como tão bem explicou no Parlamento o pneumologista Manuel Pais Clemente, os fumadores fumam por causa da nicotina, mas morrem por causa do fumo. Ou seja, a combustão é responsável pelos problemas de saúde dos fumadores e não a nicotina, uma substância aditiva (a cafeína também é) mas não cancerígena. Se as pessoas fumam pela nicotina, mas é o fumo que as mata, é fácil de perceber que foi um passo gigante para a saúde conseguir tirar o fumo da equação. No Reino Unido o Estado disponibiliza cigarros eletrónicos, mas por cá veio a chuva de “estudos” a explicar que tais produtos “não são totalmente seguros” ou que “ainda se sabe pouco”. Valeu-nos a voz imparcial de um pneumologista a dizer que um simples teste toxicológico demonstra a gigantesca redução de riscos alcançada com a supressão da combustão. Mas o legislador entendeu que vapor “parece” fumo. Feito. E isso é normal? Não. Viola o princípio da proporcionalidade.

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