Opinião

Reforma da lei eleitoral e modalidades de voto

Seis membros do Volt Portugal

12 janeiro 2023 15:29

Voto digital, por umas eleições mais cómodas, sustentáveis, e menos dispendiosas. Nas eleições legislativas de 2022, o voto por correspondência gerou dois acontecimentos que são, aos olhos do Volt Portugal, graves atentatos à democracia

12 janeiro 2023 15:29

Em primeiro lugar, o difícil e burocrático acesso ao voto por correspondência é consecutivamente motivo que afasta eleitores residentes no estrangeiro da participação. 88% de abstenção!

Em segundo lugar, a falta de clareza dos critérios de submissão do voto levou à anulação de centenas de milhares de votos. O Volt Portugal recorreu ao Tribunal Constitucional para apelar ao seu aproveitamento, tendo conseguido a repetição da eleição no círculo eleitoral Europa. Ainda assim, nesta repetição, muitos dos pouquíssimos votos foram anulados por não cumprirem critérios que facilitam o erro, como a colocação de uma cópia do documento de identificação num envelope, e colocação deste envelope dentro de outro envelope, junto do boletim de voto.

O Volt propõe o teste e introdução do voto digital, como já existente em países como a França, Bélgica e Coreia do Sul, EUA, Brasil, Estónia, Canadá, México e Nova Zelândia. Esta modalidade já foi testada em Portugal. No entanto, são testes antigos, e dispomos hoje de tecnologia e de cibersegurança mais avançadas.

A fiabilidade do voto digital é muito superior à do voto por correspondência, dado que a validação é automática e não carece dos processos complicados acima mencionados. O preço e o custo ambiental são menores. A repetição no círculo da Europa custou ao Estado português mais de 500 mil euros (custo final acabou por se fixar em 5 milhões). O voto digital terá um custo elevado de início (equipamento e desenvolvimento), mas permitirá enormes poupanças no médio e longo-prazo, principalmente nos custos com pessoal aquando das contagens e escrutínio.

Por outro lado, teríamos mais facilidade e conveniência do voto por parte da população geral, o que pode ajudar a diminuir os valores da abstenção. Só o facto de poder votar onde quer que esteja é, sem dúvida, mais cómodo. A velocidade da contagem seria muito maior, também. No Brasil, os votos de 160 milhões de eleitores foram apurados e confirmados pelas autoridades na própria noite eleitoral (eleições presidenciais de 2022).

Com o voto digital, é possível manter o segredo de voto, e ainda adicionar a possibilidade de cada eleitor verificar que o voto é contabilizado na opção correta (sem enganos nem contagens erradas), bem como de mudar a opção (ressubmissão de correção), dentro do tempo-limite de cada sufrágio. Esta é uma característica impossível no voto em papel.

O voto digital poderia ser aplicado tanto remotamente - cada eleitor vota com uso do seu dispositivo eletrónico -, como presencialmente - numa máquina própria. O voto em papel - presencial e por correspondência - tenderiam a desaparecer.

Os autores deste artigo são Pedro Malheiro (vogal da comissão política nacional do Volt Portugal), João Pinheiro (delegado da Secretaria-Geral), Miguel Melo (membro do Volt Portugal e especialista em identidade digital e assinaturas qualificadas), Miguel Macedo, Fernando Veloso e Max Brito (membros do Volt Portugal)