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Opinião

O Presidente deve enviar a lei da eutanásia para o TC?

O Presidente deve enviar a lei da eutanásia para o TC?

A lei que legaliza a morte assistida seguirá para Belém depois do Natal. Marcelo pode promulgar, vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional

Teresa Melo Ribeiro e José Manuel Pureza

SIM Estamos perante um novo processo legislativo, pelo que o Presidente mantém todos os seus poderes e a nova Assembleia da República merece o mesmo respeito e consideração democráticos e constitucionais que a anterior.

Acresce que o texto final aprovado nesta legislatura nem sequer acarreta a resolução e superação de todas as questões suscitadas quer pelo Tribunal Constitucional, quer pelo Presidente da República. Ao invés, agrava-as em consequência das várias alterações introduzidas.

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