Famílias ‘finalmente’ primeiro – nove reflexões sobre nove medidas

Ainda muitas análises terão de ser feitas para se perceber a extensão e o impacto total do pacote de medidas apresentadas por António Costa. À primeira vista é difícil criticar as nove medidas que na sua globalidade, e a juntar às já apresentadas na primeira parte do ano, somam 4 mil milhões de euros, segundo as contas do Governo. Além que teremos de esperar mais alguns dias para saber que planos tem o Governo para ajudar as empresas, sabendo que estas são cruciais para a manutenção do nível de emprego. Vamos por pontos:

1. Porque demorou tanto tempo o Governo a aprovar estas medidas? Nada do que foi aprovado é inovador ou revolucionário face ao que outros países europeus já fizeram ou apresentaram. Esperar pelo início de setembro quando o impacto da pandemia e da guerra na Ucrânia, justificação usada por António Costa para o disparo da inflação, já se faz sentir há tantos meses não faz qualquer sentido. O atraso só contribuiu para minar a confiança dos agentes económicos.
   
   
2. Maioria das medidas terá impacto ou entrará em vigor já em outubro deste ano, o que é uma boa notícia. Das nove apresentadas só 3 ficam adiadas para o início de 2023: a limitação do aumento das rendas; o congelamentos do preço dos transportes; e o aumento das pensões. Sobre esta última medida fica a dúvida se estes aumentos já anunciados cumprem exatamente o que a lei prevê, já que as pensões têm obrigatoriamente de crescer para repor o poder de compra perdido.
   
3. O pagamento adicional por contribuinte (com rendimentos até 2700 euros) de 125 euros, aos quais soma 50 euros por filho, é uma ajuda importante, principalmente para quem ganha menos. Mas esgota-se rapidamente e a inflação não deu ainda sinais de abrandar. Pelo contrário, os preços não vão voltar aos valores anteriores. Fica a dúvida de como vão as famílias enfrentar o ano de 2023 já que não há noticias de qualquer alivio fiscal.
   
4. O IVA da eletricidade desce para 6% mas só para os primeiros 100 Kwh de consumo mensal. Todo o consumo acima desse nível continua a pagar 23% de IVA. Partindo do principio que, em média, uma família consome cerca de 200 a 250 kwh por mês, esta medida abrange apenas uma pequena parte do custo mensal de eletricidade.
   
5. Uma das medidas apresentadas já tinha sido anunciada há duas semanas: os consumidores de gás poderão voltar ao mercado regulado, o que pode significar uma poupança de 10% na fatura mensal de gás. Mas o Governo escolheu não mexer no IVA do consumo do gás, que se mantém na taxa máxima de 23%.
   
6. Nem uma palavra para os salários dos funcionários públicos, que nos últimos anos têm visto o poder de comprar cair pela baixa atualização salarial. É, para já, tema tabu no Governo apesar das criticas recentes da ex-ministra socialista Alexandra Leitão sobre a opção de não aumentar a Função Pública.
   
7. Para quem tem contrato de arrendamento é uma boa notícia a fixação do aumento máximo de 2% das rendas. Fica por explicar como funciona o mecanismo de compensação dos proprietários e, acima de tudo, o que acontecerá em 2024. Ou seja, nessa altura o aumento irá refletir este congelamento ou a subsidiação do proprietários será permanente?
   
8. Nem uma palavra ou medida para quem tem crédito à habitação e cujas prestações já estão a começar a subir. Se há tetos de aumento para rendas, porque não há também para a prestação mensal para aquisição da primeira habitação?
   
9. O preços dos combustíveis continua a custar €2 ou mais por litro. Com o euro a perder valor face ao dólar e com o corte de produção já anunciado pelos países produtores de petróleo, o valor do barril de crude continuará a pressionar o preço dos combustíveis para cima. A manutenção da ajuda do governo é uma boa notícia mas muito curta para a carteira dos portugueses.