Novo provedor da Santa Casa foi multado e inibido de exercer funções pelo Banco de Moçambique, tribunal anulou decisão

Paulo Sousa, economista anunciado esta quinta-feira como o próximo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) pela ministra do Trabalho, foi alvo de um processo por parte do Banco de Moçambique (BdM), em 2019, mas as sanções adotadas foram depois revertidas pelo Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo em dezembro de 2020, de acordo com o semanário moçambicano ‘Savana’.

O BdM tinha aplicado a Paulo Sousa uma “multa de duzentos mil meticais (cerca de 2.900 euros)", além de decidir a “inibição do exercício de cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras, por três anos” na sequência de um alegado “conflito de interesses aquando da sua participação no processo de apreciação e decisão da proposta de aquisição da Interbancos pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO)”, segundo informação divulgada pela Lusa na altura.

De acordo com as alegações do regulador, o gestor, então quadro da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e presidente da comissão executiva do Banco Comercial e de Investimentos (BCI) – que tem a CGD como acionista maioritária e integra igualmente o BPI –, “o arguido agiu em conflito de interesses aquando da sua participação no processo de apreciação e decisão da proposta de aquisição da Interbancos pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO)".

A decisão do Banco de Moçambique em sancionar Paulo Sousa teve por base a Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Para o regulador, o gestor defendeu “simultaneamente os interesses da SIMO, na qualidade de administrador, e da Interbancos na qualidade de presidente do conselho de administração”. A Interbancos e a SIMO são plataformas de banca eletrónica e caixas automáticas em Moçambique.

Considerando a deliberação “injusta e ilegal por não refletir qualquer conflito de interesses”, o gestor impugnou a decisão do BdM, mas o supervisor moçambicano não teve em conta as alegações do arguido e o efeito suspensivo da ação. Paulo Sousa avançou, então, para os tribunais e passou a acompanhar o desenvolvimento do processo a partir de Lisboa.

O Tribunal de Maputo acabou por decidir a seu favor a 18 de dezembro de 2020, “considerando nula e sem nenhum efeito a decisão condenatória principal e as medidas acessórias” decretadas pelo regulador, escreveu o Savana na sua edição de 14 de janeiro de 2022.

O BdM contestou a decisão a 4 de janeiro de 2021, mas o tribunal não aceitou o recurso por incumprimento de prazo. Depois de notificado da sentença, o regulador tinha oito dias para recorrer, mas só o fez passados 12 dias.

A ministra Maria do Rosário Ramalho, que divulgou o nome do sucessor de Ana Jorge durante a sua audição nesta quinta-feira na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a propósito da situação financeira da SCML, da internacionalização dos jogos sociais e da exoneração de antiga provedora, disse que a escolha recaiu sobre Paulo Sousa devido à sua experiência em gestão e na área social.

Paulo Sousa, de 56 anos, é licenciado em Gestão de Empresas pelo ISEG, tendo passado pela banca, designadamente enquanto presidente da comissão executiva do BCI e pela Direção Central de Financiamento Imobiliário da CGD, informou o Governo em comunicado.

O mesmo documento refere que o economista foi vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, integrando atualmente, e pela terceira vez, a direção da delegação da Costa do Estoril. Além disso, Paulo Sousa tem experiência em questões relacionadas com o setor imobiliário, tendo sido responsável pela criação do Mercado Social de Arrendamento, detalha o Governo.