Expresso Economia Especial Fundos Europeus
Ano novo, 282 oportunidades
Caro leitor,
Aqui está mais uma edição da newsletter de Economia do Expresso exclusivamente dedicada aos Fundos Europeus.
Trago-lhe as notícias mais relevantes sobre o tema, assim como dicas e oportunidades para que consiga tirar o máximo proveito dos apoios da União Europeia.
EM FOCO
A Comissão Interministerial do Portugal 2030 anunciou recentemente que deu “luz verde” à atualização do Plano Anual de Avisos para 2025, com uma dotação de €3 mil milhões provenientes de fundos europeus. Ao todo, serão lançados 282 avisos de concurso, que incluem também apoios do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
O dinheiro, que pretende “promover a investigação e inovação, a competitividade e internacionalização das empresas, bem como o empreendedorismo e a inclusão social”, segundo um comunicado difundido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), encontra-se distribuído por 13 programas operacionais.
Só o Compete 2030, focado na competitividade e na inovação empresarial, e o Pessoas 2030, que visa o desenvolvimento social e humano, concentram 59% das verbas - €1799,8 milhões, em conjunto. Contudo, não são os que contam com o maior número de avisos: esse pódio é ocupado pelos programas regionais Algarve 2030 (48), Norte 2030 (39) e Alentejo 2030 (37).
No final da tabela, surge o FAMI. Embora contemple “apenas” €9,5 milhões e cinco avisos a lançar entre janeiro e dezembro deste ano, numa altura em que o debate sobre imigração é frequentemente marcado por tensões e polarizações, representa um sinal positivo de que o país reconhece a importância de acolher e integrar populações diversas como um motor de desenvolvimento social e cultural.
Esperam-se, na ótica deste fundo, com dinheiro destinado a todas as regiões do país, apoios para o acolhimento de requerentes e beneficiários de proteção internacional; reinstalação e admissão por motivos humanitários; e promoção da saúde mental (capacitação de profissionais e voluntários).
Para ficar a par das 282 oportunidades e, eventualmente, planear melhor atividades e investimentos, aconselho a descarregar o ficheiro que contém toda a informação sobre o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030. Numa secção mais abaixo também deixo duas indicações de concursos abertos para famílias e empresas.
FICOU NO OUVIDO…
Rui Ochoa/Presidência da Repúb
“Precisamos que Portugal fique mais preparado para enfrentar as aceleradas mudanças na Europa e no mundo.”
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
EM RETROSPETIVA
Na sua mensagem de Ano Novo, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a trazer o PRR para o centro do debate. Além de pedir ao Governo “bom senso" no que toca a aproveitar a sua colaboração para garantir a boa execução da “bazuca”, alertou que os €16 mil milhões que dela restam devem “mesmo” ser usados nos próximos dois anos - e isso implica superar a lenta aplicação.
Recorde-se que o Executivo vai apresentar uma proposta de reprogramação do PRR à Comissão Europeia até ao final deste mês. Saiba o que está em causa em quatro perguntas e respostas
Esta não foi a primeira vez que o Presidente expressou preocupação com a execução do plano. É alegadamente em nome da urgência que Marcelo tem cedido: desde a aprovação do PRR, o modelo de governação já foi alterado três vezes e outras promulgações presidenciais de atos legislativos, como o regime de contratação pública, se verificaram. Mas sempre com reservas e críticas.
A nova lei dos solos inclui-se na lista e tem sido alvo de contestações - ora de partidos, ora de académicos e ambientalistas. O Bloco de Esquerda considera que o diploma abrirá portas à especulação imobiliária e à corrupção. O ministro da Coesão, porém, assegura que o objetivo é aumentar a oferta de terrenos para construir habitação. E Luís Montenegro defende que a legislação está elaborada “para garantir transparência e legalidade”.
Em princípio, esclareceu o primeiro-ministro, nenhuma casa do PRR será construída com recurso àquela alteração, uma vez que os projetos já se encontram apresentados. O ritmo do programa 1º Direito, no entanto, é lento: apenas 1700 habitações foram entregues às famílias até setembro, menos de 3% das 59 mil fixadas pelo Executivo como meta para 2030.
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S) continua a dar que falar, com as falhas na gestão das candidaturas a gerarem descontentamento entre as famílias que investiram em eficiência energética - os atrasos nos reembolsos e a falta de clareza nas regras são as principais queixas apontadas ao Fundo Ambiental (FA). Além disso, quase 7 mil submissões foram anuladas ou consideradas não elegíveis.
Não só o PAE+S enfrenta desafios. Do segundo aviso do FA para apoiar projetos de gases renováveis, que distribuiu €83 milhões por 22 iniciativas, já ocorreram cinco desistências e uma anulação, totalizando quase €19 milhões de apoios perdidos. Já nos fundos para o armazenamento de energia, a Iberdrola liderou, arrecadando quase €20 milhões do PRR, entre os €99,75 milhões que havia para distribuir.
ESTEJA ATENTO: Há apoios para negócios inovadores e veículos elétricos
O programa regional Lisboa 2030 lançou o aviso Empreendedorismo Qualificado associado ao Conhecimento para apoiar a criação de empresas e negócios inovadores, especialmente em áreas ligadas à tecnologia e criatividade. O apoio destina-se a micro e pequenas empresas com até cinco anos de atividade, localizadas na Área Metropolitana de Lisboa. Há um total de €3 milhões disponíveis, cofinanciados pelo FEDER, com uma taxa de apoio até 40% das despesas elegíveis. Cada projeto pode receber até €750 mil. As candidaturas estão abertas até 14 de fevereiro de 2025. Inscreva-se aqui.
No âmbito do PRR, está aberto um concurso para a descarbonização dos transportes que incentiva a substituição de veículos antigos por veículos 100% elétricos na Região Autónoma da Madeira (RAM). O apoio destina-se a pessoas singulares e coletivas com domicílio fiscal na RAM, incluindo empresas de transporte público de passageiros em táxi. Há um total de €3 milhões disponíveis, financiados pela “bazuca” com valores de apoio de até €6 mil por automóvel, limitado a 10 veículos por beneficiário coletivo. As candidaturas estão abertas de 13 de janeiro a 30 de junho de 2025. Pode candidatar-se aqui.
BARÓMETRO DOS FUNDOS
- Plano de Recuperação e Resiliência
Os últimos dados de monitorização do PRR indicam que Portugal embolsou, até 8 de janeiro, €11.396 milhões, cerca de 51% do pacote financeiro de €22.216 milhões. Em avaliação, encontram-se €1671 milhões, respeitantes ao sexto pedido de pagamento.
Ao nível da execução, dos 463 marcos e metas acordados com Bruxelas, 147 (32%) foram cumpridos, mas 30 estão em avaliação e 13 em fase de apresentação. Já as transferências aos beneficiários diretos e finais totalizam €6367 milhões, o equivalente a 29% do envelope. “Em trânsito” nos beneficiários intermediários, isto é, nas entidades gestoras dos programas, estão €1808 milhões.
As empresas (€2231 milhões), as entidades públicas (€1488 milhões) e as autarquias e áreas metropolitanas (€758 milhões) estão no topo dos beneficiários com maior valor recebido até agora.
- Portugal 2030
O boletim mensal mais recente - que tem demorado a atualizar-se, note-se - revela que o Portugal 2030, com verbas de €22.995 milhões, leva uma taxa de execução de 4% (€915 milhões), embora €3962 milhões, ou seja, 17,2% da dotação, já tenham recebido “luz verde”.
Até dia 31 de outubro, o atual quadro comunitário de apoio tinha 758 avisos lançados, com €11.034 milhões fundo a concurso - o equivalente a quase 48% da dotação. Destes, 42% pertencem ao FEDER, 35% ao Fundo Social Europeu+ e 19% ao Fundo de Coesão.
No âmbito dos 12 programas que compõem o Portugal 2030, a maior parcela de aprovação e de execução continua a pertencer ao Pessoas 2030, com €2031 milhões aprovados e €766,2 milhões executados. Destaque para o Açores 2030, que executou €58,1 milhões dos €86 milhões que aprovou.
A próxima edição da newsletter de Fundos Europeus regressa a 14 de fevereiro, mas, até lá, pode acompanhar diariamente as notícias mais relevantes no Expresso. Caso tenha algum comentário ou sugestão pode contactar-me através do seguinte e-mail: mcdias@expresso.impresa.pt
Desejo-lhe um ótimo fim de semana e… boas leituras!
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: mcdias@expresso.impresa.pt
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