Uma das vantagens de pedir fatura com número de contribuinte é que fica habilitado a participar no sorteio da Fatura da Sorte. Saiba como funciona, neste espaço dedicado a responder às dúvidas dos consumidores
Uma das vantagens de pedir fatura com número de contribuinte é que fica habilitado a participar no sorteio da Fatura da Sorte.
Este ano, o sorteio faz dez anos de existência e durante este tempo, já foram atribuídos cerca de 19 milhões de euros.
O concurso é feito através de cupões atribuídos pela Autoridade Tributária consoante o valor do total das faturas: é atribuído um cupão por cada 10 euros ou por cada fração indivisível de 10 euros. Pode saber quantos cupões tem no site do E-Fatura.
O número sorteado é extraído através de uma aplicação informática e será a própria Autoridade Tributária a avisar o contribuinte vencedor através de carta registada com aviso de receção, enviada para o domicílio fiscal.
Há sorteios extraordinários onde o prémio pode ir até aos 50 mil euros. Seja qual for o sorteio, às mãos do premiado já chegará o valor total líquido, não terá de fazer mais nenhum desconto.
Deve reclamar o seu prémio nos 90 dias após a data do sorteio, de forma pessoal ou através de um representante, caso contrário, o prémio irá caducar.
Se não quiser entrar para o sorteio, deverá aceder ao E-Fatura e ao separador ‘Fatura da Sorte’, escolha ‘Opção de Participação’ e coloque que não deseja participar. A escolha terá efeitos imediatos, mas pode revertê-la em qualquer altura.
O concurso foi criado em 2014 e inicialmente começaram por ser sorteados carros, mas o governo socialista de António Costa decidiu passar a atribuir Certificados do Tesouro Poupança Mais em vez de automóveis.
O sorteio está, atualmente suspenso. Será retomado em junho e o dinheiro que não for atribuído nestes primeiros seis meses do ano, chegará ao seu destino. Entre junho e dezembro, serão sorteados prémios a dobrar, pelo que todas as faturas continuam a contar.
O Portal das Finanças justifica a suspensão com a necessidade de aguardar pelo “preenchimento dos requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento".
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