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Minuto Consumidor: como funcionam os pontos da carta de condução

Quando tira a carta de condução, fica automaticamente com 12 pontos. Saiba quantos pode perder, como pode acumular e onde consultar o seu número de pontos neste espaço dedicado a responder às dúvidas dos consumidores

Se cometer uma infração enquanto conduz, não só terá de pagar a respetiva coima, como lhe serão retirados pontos na carta de condução.

O sistema de pontos foi criado em 2016 com o propósito de complementar as coimas, por isso, todas as contraordenações cometidas antes dessa data não contam na matemática dos pontos.

Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), as contraordenações que "roubam" mais pontos às cartas dos condutores em Portugal são o excesso de velocidade, o uso do telemóvel, a não utilização do cinto de segurança e a condução sob o efeito de álcool.

Numa fase inicial todos os condutores têm 12 pontos mas, por cada contraordenação cometida, é subtraído um certo número. A quantidade depende da gravidade.

Se cometer uma contraordenação grave, normalmente são subtraídos dois pontos, mas em alguns casos podem ser retirados três. Se conduzir com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 0,8g/l.

Já nas contraordenações muito graves perde, na generalidade, quatro pontos. Mas tal como nas anteriores, pode ser retirado mais um, por exemplo, se conduzir sob efeito de substâncias psicotrópicas.

No caso de crime rodoviário são-lhe retirados seis pontos. A mesma quantidade de pontos será subtraída em caso de várias contraordenações graves e muitos graves no mesmo dia, salvo se as infrações forem de condução sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas, neste cenário retiram-se ainda os pontos que lhe correspondem.

À medida que se vai aproximando do zero há obrigatoriedades a cumprir. Se atingir os quatro pontos, tem de frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária obrigatória e no caso de faltar verá a sua carta apreendida.

Com apenas dois pontos não lhe resta alternativa a não ser fazer novamente exame de código. É mesmo obrigatório. No patamar de zero pontos dá-se a cassação da carta de condução e só pode fazer a renovação depois de dois anos.

Os pontos só são retirados quando houver confirmação da decisão administrativa, ou seja, quando não for possível que o condutor peça o recurso da resolução.

Para evitar chegar a estes patamares pode frequentar ações de formação nomeadamente na ACP (Automóvel Club de Portugal), sendo que o máximo de pontos que pode ter são 15.

Mas se for um condutor exemplar também pode ganhar pontos. Se nos primeiros três anos de carta não cometer nenhuma infração ganha três pontos, alcançado o máximo possível.

Se quando tiver de revalidar a carta não tenha cometido nenhuma infração, é somado um ponto aos que tiver.

Para saber quantos pontos tem na sua carta de condução registe-se no Portal das Contraordenações. Consulte o site com alguma frequência para evitar o desconhecimento do seu cadastro na condução.

Não deixe caducar a sua carta , para além de ter de pagar uma multa, pode ter de repetir o exame de condução. Segundo a DECO PRO TESTE, só em 2021, 44.566 pessoas ficaram sem carta por caducidade e a maior parte delas só tem consciência quando é parado pelas autoridades policiais.

Com as alterações feitas na lei, nem sempre a data que está no seu cartão é a correta, para ter a certeza de quando tem de renovar a carta de condução recorra ao simulador da DECO PRO TESTE.

O "Minuto Consumidor" é um projeto onde procuramos, todas as semanas, responder às suas dúvidas. Para acompanhar no Expresso Online e na antena da SIC Notícias, com o apoio da DECO Proteste. Envie as suas dúvidas para minutoconsumidor@deco.proteste.pt

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: taribeiro@expresso.impresa.pt

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