Minuto Consumidor: quando tenho de renovar a minha carta de condução?

A carta de condução tem de ser renovada, mas as regras mudam consoante a data em que a tirou.

Neste artigo, vamos falar das cartas dos ligeiros e motociclos, já que os pesados têm regras diferentes.

Se tirou a carta antes de 2 de janeiro de 2013 a renovação deve ser feita aos 50 anos, sem necessidade de apresentação de atestado médico. Volta a renovar aos 60 - já com atestado médico a partir desta idade- e aos 65. A partir dos 70 anos tem de voltar a renovar o documento sempre de 2 em 2 anos.

Se tirou a carta a partir de 2 de janeiro de 2013, veja a data presente na sua carta para revalidação. Depois disso, deve revalida-la de 15 em 15 anos. Quando chegar aos 60, tem de a revalidar com apresentação de atestado médico, bem como aos 65 e aos 70. A partir daí, tem de ser feita de dois em dois anos.

Se tem a carta desde 30 de julho de 2016, a renovação é feita de 15 em 15 anos até aos 60 anos. A partir daí deve ser feita de 5 em 5, com apresentação de atestado médico. E, nos 70 anos, de dois em dois anos, também com atestado.

Se tirou a carta depois dos 58 anos, só precisa de fazer a primeira revalidação aos 65 anos.

O pedido de renovação, pode ser feito nos 6 meses antes do término da validade.

Agora já é possível renovar, substituir ou pedir uma segunda via da carta de forma online

Se o fizer, tem um desconto de 10%. Até aos 70 anos, online, custa 27 euros. Depois passa a custar 13,50 euros. Se renovar presencialmente, o valor passa a 30 euros e 15 euros respetivamente.

Pode renovar a sua carta presencialmente nos balcões IMT, nas lojas do cidadão de Setúbal ou Santarém ou em qualquer espaço cidadão.

Fique também a saber que já não precisa de ter a sua morada em concordância no cartão de cidadão e na carta de condução. O que conta, em termos legais, são as informações presentes no cartão de cidadão.

Depois da renovação, irá receber a sua carta na morada que forneceu. Se não estiver disponível, tem 5 dias para a ir levantar aos correios. Passada essa data, fica disponível na Direção Regional ou Distrtrital de Mobilidade e Transportes, da sua área de residência.

O "Minuto Consumidor" é um projeto onde procuramos, todas as semanas, responder às suas dúvidas. Para acompanhar no Expresso Online e na antena da SIC Notícias, com o apoio da DECO Proteste. Envie as suas dúvidas para minutoconsumidor@deco.proteste.pt.