Comparador de Programas

Política - PS

12 setembro 2019 11:43

12 setembro 2019 11:43

  • Instituir a prática, no quadro do debate sobre o Programa do Governo, de os ministros apresentarem e debaterem os objetivos a que se propõem através de uma audição individual nas comissões parlamentares respetivas
  • Consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade
  • Consagrar a eleição democrática das direções executivas das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), por um colégio eleitoral composto pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial, com base em listas subscritas pelo mínimo de um décimo dos eleitores, respondendo as direções executivas perante o Conselho Regional
  • Alterar a lei eleitoral para os órgãos municipais, passando a ser eleita uma assembleia municipal pelo método proporcional de Hondt, a qual aprovará por maioria o órgão executivo – câmara municipal – constituído por um presidente (o primeiro elemento da lista mais votada para a assembleia municipal) e vereadores
  • Alargar a avaliação prévia de impacto legislativo, a fim de estimar e quantificar não só os encargos da legislação aprovada pelo Governo sobre as empresas e os cidadãos, mas também os impactos sobre a própria Administração Pública e os benefícios gerados