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Política - CDS

12 setembro 2019 11:42

12 setembro 2019 11:42

- Eliminação do benefício fiscal de isenção do IMI de que os partidos políticos beneficiam desde sempre.

- Proporemos a revogação de parte da lei de financiamento dos partidos recentemente aprovada, no que diz respeito ao fim dos limites à angariação de fundos pelos partidos e o alargamento da devolução de IVA a toda a sua atividade, partidária ou não.

- Garantir o reforço de meios do Tribunal Constitucional e do Ministério Público para impedir que as dificuldades de implementação desse novo modelo, da Entidade para a Transparência, determinem uma ausência prática de controlo

- Realizar a legislação portuguesa que direta ou indiretamente lida com a atuação política e contratual de decisores políticos e dos seus familiares, de forma a avaliar se dela constam os mecanismos mais eficazes de prevenção, dissuasão, fiscalização e punição de comportamentos nepotistas.