Comparador de Programas

Justiça - Livre

12 setembro 2019 11:43

12 setembro 2019 11:43

- Promover a rapidez e eficácia, através do reforço de mais juízes, funcionários judiciais e funcionários nas secretarias dos tribunais

- Garantir recursos para uma justiça acessível a todos, articulando o mapa judiciário com o ordenamento do território e garantindo a proximidade às pessoas

- Melhorar o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, revendo a tabela de honorários dos advogados

- Garantir a transparência e eficácia na Justiça, através da publicação de estatísticas mais detalhadas sobre o andamento de processos

- Unificar as jurisdições comum (tribunais judiciais) e administrativa e fiscal, incluindo a unificação dos tribunais superiores e conselhos superiores da magistratura