Comparador de Programas

Justiça - CDU

12 setembro 2019 11:42

12 setembro 2019 11:42

- Efectiva a melhoria do parque judiciário; que seja melhorada a capacidade de resposta dos Conselhos de Gestão das Comarcas, assegurando as condições de dignidade aos tribunais – órgãos de soberania, a quem neles trabalha e a quem a eles se dirige.

- A garantia da regularidade de admissão de profissionais de justiça, com vista a ultrapassar a crónica situação deficitária do quadro de magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como de oficiais de justiça, guardas prisionais e funcionários de investigação criminal.

- A implementação de estruturas de apoio directo aos magistrados para que possam concentrar-se no essencial das suas funções e que aos funcionários judiciais seja reconhecido o seu trabalho e o papel decisivo no funcionamento dos tribunais, dotando a classe de um estatuto profissional digno.

- A tomada de medidas concretas de acrescida transparência na Justiça, através da melhoria efectiva da comunicação e relação com os cidadãos.

- A revisão do regime legal das custas judiciais, baixar significativamente o seu valor e alargar os critérios para a sua isenção, designadamente para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional.