Comparador de Programas

Emprego - CDU

12 setembro 2019 11:42

12 setembro 2019 11:42

- Uma política de emprego com direitos para todos, incluindo programas de emprego e de formação ajustados às condições e qualificações dos desempregado

- O combate aos despedimentos, com revogação das leis e medidas que visam facilitá-los; acompanhamento efectivo, por parte do Estado, dos processos de insolvência e dos planos de recuperação de empresas;

- A redução do horário de trabalho, fixando como máximo as 35 horas semanais para todos os trabalhadores e consagração dos 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores;

- Revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Públicas

- Recuperação do tempo de serviço nas várias carreiras da Administração Pública, respeitando os compromissos assumidos nos O.E. para 2018 e 2019.