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Corrupção - PAN

12 setembro 2019 11:43

12 setembro 2019 11:43

- Reforçar com meios humanos e materiais o Ministério Público e a Polícia Judiciária, promovendo a especialização de quadros no âmbito da investigação de crimes cometidos no exercício de funções públicas, como sejam os de corrupção, peculato e abuso de poder

- Criar um regime de protecção de denunciantes que garanta o anonimato e a segurança dos denunciantes ao mesmo tempo que assegura que a informação por aqueles prestada é protegida

- Alargar o conceito de denunciante às pessoas que não possuem qualquer relação de trabalho com a pessoa ou entidade em que são praticadas as irregularidades/crimes