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Política - PSD

5 setembro 2019 15:47

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5 setembro 2019 15:47

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- Alterar a forma de eleição de deputados pela reconfiguração dos círculos eleitorais.

- Limitação do número de mandatos de deputados, a exemplo do que acontece nas autarquias e na Presidência da República.

- Uniformização dos mandatos legislativos e autárquicos como os do Presidente da República e autárquicos e do Parlamento Europeu, passando de 4 para 5 anos.

- Limitação do número de deputados para a função de vereador.

- Redução do número de deputados a eleger para a AR.