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Justiça - PSD

5 setembro 2019 15:47

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5 setembro 2019 15:47

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- Composição mais independente e mais democrática dos Conselhos Superiores através da nomeação de uma maioria de personalidades que não sejam Magistrados.

- Inventariação completa das instalações e imóveis afetos ao sistema judicial eliminando custos desnecessários e otimizando a sua utilização no sentido do reforço da dignidade dos Tribunais e da proximidade aos cidadãos, com recurso a outros imóveis públicos disponíveis.

- Aumentar a celeridade, particularmente na justiça fiscal e administrativa.

- Reforçar de forma particularmente empenhada a administração e a gestão dos tribunais administrativos.

- Reforço das equipas de recuperação de pendências, designadamente na área da justiça fiscal e administrativa.

- Entre outras medidas, propõe-se a revisão da Lei Geral Tributária e do Código do Processo Tributário com vista a diminuir a morosidade e a conflitualidade fiscal, reforçando os meios efetivos de defesa dos cidadãos perante o fisco.