Justiça - BE

- O Serviço Nacional de Justiça a propor pelo Bloco assenta em cinco princípios fundamentais: gratuitidade no acesso, proximidade dos serviços de justiça, valorização das carreiras profissionais, , pondo fim à precariedade, dignificando as carreiras das e dos técnicos de reinserção social e de reeducação

- Criação de um quadro de assessoria técnica qualificada que permita aos magistrados e magistradas um conhecimento multidisciplinar das matérias

- Ampliação da figura dos tribunais de júri aos processos de natureza cível, assim permitindo um maior envolvimento popular na administração e funcionamento do sistema de justiça

- Criação de um programa nacional de formação para advogados inscritos na área do acesso ao Direito e aos tribunais