Isabel dos Santos impugnou o arresto decretado pela justiça portuguesa às suas contas bancárias. Um arresto que, escreve a empresária num comunicado, está a impedir que as suas empresas paguem salários e a fornecedores e regularizarem as suas situações perante o Fisco e a Segurança Social. Ao contrário, refere, do que acontece em Angola.
“A justiça entendeu arrestar e congelar contas bancárias, consequentemente impedindo as empresas de pagarem a trabalhadores, à Autoridade Tributária, Segurança Social e fornecedores”, indica um comunicado enviado pela assessoria de Isabel dos Santos às redações esta quinta-feira, 20 de fevereiro.
Segundo a nota, o arresto “está a impedir a movimentação das mesmas nos diversos bancos”. A empresária defende que não pode ser “imputado às administrações das empresas responsabilidades criminais ou outras por falhas de tais pagamentos, já que as mesmas, a ocorrer, não se devem à sua vontade, mas sim ao congelamento das contas bancárias”. No dia do arresto, a Efacec, detida em maioria por Isabel dos Santos, veio esclarecer que estava a funcionar sem problemas.
O arresto foi decretado pela justiça portuguesa depois de um pedido de colaboração das autoridades angolanas, no âmbito da investigação à sua passagem pela presidência da Sonangol por alegada má gestão e desvio de fundos. Só que a investidora, que em Portugal é detentora de uma participação maioritária na Efacec tendo posições noutras empresas como a ZAP, Fidequity ou a Santoro, refere que, em Angola, o caso é diferente: “os arrestos não impediram o pagamento de salários, a fornecedores, impostos e Segurança Social”. Isabel dos Santos não explica quais os motivos para a justiça angolana estar com dificuldades em notificá-la do processo judicial.
A filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos – que refere que, até ao final do ano passado, nenhuma das suas empresas devia salários, impostos ou Segurança Social – diga que os seus advogados já impugnaram o “inexplicável e infundado arresto às diversas contas bancárias pessoais e das empresas em Portugal”.
Isabel dos Santos já tinha referido que este era um risco que estava em cima da mesa, voltando agora a referi-lo como um facto consumado.
Isabel dos Santos defende que “as empresas europeias” onde controla o capital têm apenas 180 milhões de euros por reembolsar aos créditos contraídos em Portugal, num total de 571 milhões de euros empréstimos contraídos – o valor da exposição da banca portuguesa referido pelo Expresso. A empresária não refere quais os dividendos e mais-valias obtidas nos negócios, que o Público calculou em perto de 500 milhões de euros.
Os bancos portugueses estão obrigados pelo Banco de Portugal a olhar para aquilo que o universo Isabel dos Santos lhes deve, para saber se devem reforçar as imparidades.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: dcavaleiro@expresso.impresa.pt