CMS Rui Pena & Arnaut garante que "nunca interveio na montagem e estruturação de quaisquer operações ilegais"

"A CMS Rui Pena & Arnaut nunca interveio na montagem e estruturação de quaisquer operações ilegais, deontológica ou eticamente censuráveis, como alegadamente algumas daquelas que vieram a público nos últimos dias relacionadas com a Senhora Eng. Isabel dos Santos", declarou a sociedade de advogados portuguesa num esclarecimento enviado ao Expresso, após a revelação, este sábado, de ter prestado serviços à Fidequity, de Isabel dos Santos, envolvendo a criação de uma estrutura offshore na ilha de Man.

No esclarecimento, a firma nota que "nenhum sócio ou colaborador da CMS Rui Pena & Arnaut desempenhou ou exerceu qualquer função ou cargo em quaisquer sociedades ou empresas participadas direta, ou indiretamente, pela Senhora Eng. Isabel dos Santos".

O esclarecimento surge depois de o Expresso este sábado ter noticiado que a CMS RPA prestou assessoria jurídica à Fidequity em 2014 e 2015 para a criação da empresa Silaba Real Estate Limited, sociedade na jurisdição de Man, que visava um investimento imobiliário em Londres, que acabou por não se concretizar, tendo a empresa sido extinta no verão de 2016.

Questionada entretanto pelo Expresso sobre se realizou algum outro trabalho para a Fidequity ou Isabel dos Santos além do que envolveu a Silaba Real Estate Limited, a sociedade respondeu que "a CMS Rui Pena & Arnaut deixou de prestar serviços jurídicos para novos projetos da Fidequity em 2017 na sequência dos factos relatados, não o tendo feito só agora na sequência do Luanda Leaks".

"A Silaba Real Estate não chegou a ter qualquer atividade por não ter sido assegurado o cumprimento das regras de compliance, nem a prestação de informação necessária, oportuna e repetidamente solicitadas à Fidequity", frisa a CMS Rui Pena & Arnaut, no esclarecimento enviado ao Expresso por intermédio do seu sócio Patrick Dewerbe, um dos advogados que estiveram envolvidos na preparação daquela sociedade em Man.

O problema com a Silaba Real Estate foi que em 2015 a empresa de serviços fiduciários que tinha criado a Silaba alertou a CMS para um depósito inesperado de 50 milhões de euros proveniente do BPI, tendo questionado a origem dos fundos. Esse alerta consta, aliás, da documentação do Luanda Leaks.

O Expresso também questionou Patrick Dewerbe sobre se, à luz da não prestação de informação necessária para que o negócio avançasse, a CMS alertou as autoridades competentes em matéria de prevenção do branqueamento de capitais.

"Importa esclarecer que tendo a transferência bancária sido efetuada para uma conta junto de uma instituição de crédito sujeita à supervisão do Banco de Portugal, a proteção contra o branqueamento de capitais estava legalmente assegurada pelas autoridades competentes", respondeu a CMS.

Nota: A notícia publicada este sábado pelo Expresso no caderno de Economia "Offshore de Isabel dos Santos na ilha de Man montado em Lisboa" foi destacada na primeira página do jornal com o título "Offshore de Isabel dos Santos montada em escritório de Arnaut", o que pode suscitar a interpretação de que o advogado José Luís Arnaut esteve envolvido nessa operação, o que não é verdade, como decorre do texto publicado no jornal.