Luanda Leaks. Banco de Portugal quer Isabel dos Santos afastada do EuroBic

O Banco de Portugal tem uma inspeção em curso no EuroBic, banco controlado por Isabel dos Santos em 42,5%, desde outubro para analisar se estão ser cumpridas as regras do branqueamento de capitais. A pressão subiu junto do regulador com as revelações publicadas este domingo pelo Expresso e pela SIC no âmbito de uma investigação coordenada pelo consórcio internacional dos jornalista de investigação (ICIJ).

Em comunicado, o supervisor esclarece que "pediu ao EuroBic informação que permita avaliar o modo como a referida instituição analisou e deu cumprimento aos deveres a que está sujeita em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT)".

E acrescenta: "Em função da avaliação da informação recebida, o Banco de Portugal retirará as devidas consequências, nomeadamente em matéria prudencial e contraordenacional".

O supervisor está a pressionar a investidora angolana Isabel dos Santos para sair do EuroBic, revela a SIC. Contudo, sendo Isabel Santos acionista e não estando em nenhum órgão social, o Banco de Portugal pode apenas propor ao Banco Central Europeu (BCE) que iniba o uso dos direitos de voto como forma de salvaguardar a gestão sã e prudente do EuroBic. Inibir os direitos de voto é uma competência de Frankfurt que pode avançar sob proposta do Banco de Portugal.

Carlos Costa gostaria, no entanto, de ver alterada a estrutura acionista do banco. Além de Isabel dos Santos, é acionista qualificado Fernando Teles, com 37,5% do capital. O governador, sabe o Expresso, já pediu com urgência ao EuroBic esclarecimentos sobre as operações de transferência da Sonangol para o Dubai no valor de pelo menos 115 milhões de dólares. Quer também clarificar como a conta da Sonangol no EuroBic, em Lisboa, foi esvaziada em menos de 24 horas depois de Isabel dos Santos ter sido demitida da presidência da petrolífera angolana.

O Banco de Portugal recorda que "nos últimos três anos, tem vindo a acompanhar de forma muito próxima a atividade do EuroBic". "Esse acompanhamento envolveu a aplicação de um conjunto muito significativo de medidas de supervisão destinadas a reforçar, nas suas diferentes dimensões, os mecanismos de governo interno da instituição, incluindo os relativos ao controlo do BCFT." E sublinha também que "tem existido uma interação muito intensa com a administração do EuroBic, com vista a assegurar a efetiva implementação das medidas determinadas".

Em comunicado, o supervisor esclarece: "No que especificamente se refere aos mecanismos de prevenção do BCFT, o Banco de Portugal conduziu em 2015 uma ação de inspeção transversal à solidez dos mecanismos de prevenção do BCFT do EuroBic, cujo grau de implementação tem vindo a acompanhar. Em 2019 iniciou-se nova ação de inspeção transversal ao EuroBic".

Referindo também que entre as recomendações determinadas na sequência da inspecção de 2015 pelo Banco de Portugal à composição dos conselhos de administração e de supervisão do EuroBic para o mandato 2016/2019 "verificou-se uma significativa diminuição do número de membros relacionados com os acionistas qualificados do EuroBic e um aumento significativo dos membros independentes". "Com efeito, o mandato de diversos membros do conselho de administração com ligações aos acionistas qualificados não foi renovado em 2016, como é o caso da engª Isabel dos Santos."