O essencial da investigação do Expresso e do consórcio de jornais internacionais ICIJ sobre a gestão da Sonangol por Isabel dos Santos - e como se ligou ao seu império empresarial. Leitura rápida em 18 pontos - com os links para os respetivos textos
No último terço do seu mandato à frente da Sonangol, até novembro de 2017, Isabel dos Santos fez com que a petrolífera estatal angolana para a qual tinha sido nomeada pelo pai, o então Presidente de Angola, transferisse mais de 100 milhões de dólares de fundos públicos para uma empresa no offshore do Dubai.
Mais: daquele montante, cerca de 57 milhões de dólares foram pagos em três transferências executadas já depois de a empresária angolana ter sido demitida da petrolífera por um decreto do então recém-eleito Presidente, João Lourenço.
Justificadas como pagamento de serviços de consultoria à Sonangol, as transferências foram feitas para uma companhia offshore, a Matter Business Solutions, controlada pelo principal advogado de Isabel dos Santos – um português, sócio de um dos principais escritórios de advogados em Lisboa.
A Matter Business Solutions tinha como principal gestor de negócios e como diretora duas pessoas próximas da empresária que a representam em importantes empresas de que é acionista em Portugal.
Se quiser saber quem são os portugueses envolvidos nesta ligação Sonangol-Matter, clique aqui.
Nenhum desses representantes de Isabel dos Santos assume a ligação à Matter Business Solutions, mas documentos identificados pela investigação Expresso/ICIJ provam essa ligação.
O ICIJ é o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação de que o Expresso faz parte. Inclui jornais internacionais como o "Le Monde", "The New York Times", "The Guardian", "Süddeutsche Zeitung", BBC, entre outros. Se quiser conhecer o consórcio e os detalhes de como a investigação foi feita, entre por aqui.
Voltando à história: as transferências feitas após a demissão de Isabel dos Santos da Sonangol foram assinadas por uma CEO da subsidiária britânica que nunca foi oficialmente designada para o cargo. “Não cheguei a sentar-me no gabinete”, contou ao ICIJ, acrescentando: “Não imaginava que tinham ido para a frente com esse documento. Os advogados disseram que não iria funcionar… eu não tinha tomado posse”.
Para que assinasse esse documento, a anterior presidente da subsidiária foi despedida. Por email.
As ordens de transferência foram suportadas por um conjunto de 63 faturas que apresentam informação muito escassa sobre os serviços de consultoria que terão sido prestados à petrolífera, levantando dúvidas sobre o controlo e verificação dessas despesas pela empresa pública angolana. A investigação Expresso/ICIJ explica porquê.
O Eurobic, em Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é acionista, foi o veículo das transferências. Há nestes documentos registo de como a conta da Sonangol no Eurobic em Lisboa foi esvaziada em menos de 24 horas – no dia a seguir à demissão da empresária da Sonangol.
O contrato de 10 de novembro de 2017, em nome da Matter e da Sonangol, refere-se à subcontratação de consultoras internacionais, uma consultora portuguesa e outro escritório de advogados português (todas identificadas nesta investigação). As faturas, no entanto, não fazem alusão a essas consultoras subcontratadas e ao trabalho que terá sido feito.
O acordo assinado pela Sonangol UK obrigava a que a petrolífera não podia exigir nem à Matter nem às consultoras subcontratadas provas dos serviços prestados. Mesmo sendo uma empresa pública angolana.
A ligação entre a gestão da Sonangol do tempo de Isabel dos Santos e empresas do universo empresarial da empresária remonta aos meses que antecederam a sua posse. E começou a formalizar-se ainda antes da posse. Ao caso, com a Wise Intelligence Solutions, empresa sediada em Malta e propriedade de Isabel dos Santos (com 99%, porque o marido possui 1% do capital social).
Esta empresa ficaria encarregada da operação de reestruturação da Sonangol. Isabel dos Santos argumentou que esta tinha larga experiência nessas operações, mas tinha apenas cinco anos e existência – e pouco know-how.
A Matter, para onde foram transferidas as verbas, revela-se uma derivação no Dubai (um paraíso fiscal mais resguardado) da empresa que Isabel dos Santos tinha sediada em Malta. A operação é também descrita, com documentação, nesta investigação. Explicando-se por que razão ela foi feita: evitar a aparência de um conflito de interesses da empresária.
O Luanda Leaks mostra como Isabel dos Santos utilizava o seu império empresarial. Esse império é visível neste mapa interativo.
Se quiser conhecer como Isabel dos Santos construiu esse império, o caminho é por aqui.
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