Governos minoritários são exceção na UE: não têm de ser “sinal de crise”, mas aprovação de leis costuma enfrentar “resistência”

Com a tomada de posse do Executivo de Luís Montenegro, Portugal juntou-se ao restrito clube dos governos minoritários. Dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), apenas outros três governam em minoria: Croácia, França e Suécia. Se até há bem pouco tempo esta realidade era comum noutros países, como Bélgica, Dinamarca ou Estónia – apenas para citar exemplos na UE –, neste momento os governos minoritários são exceção, mesmo que episodicamente.

Devido à longevidade, tendencialmente mais curta, de um Executivo com esta configuração, o recurso habitual é a formação de uma coligação de dois, três ou mais partidos (Alemanha e Países Baixos são disso bons exemplos) ou a procura de acordos parlamentares. Ora, o PSD de Montenegro governará apenas com o CDS, uma vez que, apesar dos contactos pré-eleitorais, a Iniciativa Liberal ficou de fora do elenco governativo e continua em vigor o ‘não é não’ do líder social-democrata à extrema-direita, o que também excluiria entendimentos de incidência parlamentar com o Chega.