Pacto para agilizar a fronteira entre as Irlandas foi formalizado em Londres. Na Irlanda do Norte mantém-se um impasse político por recusa dos unionistas em entenderem-se com os republicanos para formar um governo regional
O Reino Unido e a União Europeia (UE) adotaram formalmente em Londres, esta sexta-feira o novo acordo negociado para tentar resolver diferendos associados à Irlanda do Norte na sequência do ‘Brexit’.
O Acordo-quadro de Windsor foi ratificado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, James Cleverly, e pelo vice-presidente da Comissão Europeia Maros Sefcovic, após a aprovação pelo Parlamento britânico, quarta-feira.
O novo texto altera o Protocolo da Irlanda do Norte incluído no Acordo de Saída do Reino Unido da UE, concebido para evitar uma fronteira física entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (Estado-membro da UE). Tal é um requisito do Acordo de Sexta-feira Santa, que trouxe paz ao território em 1998.
Em particular, o Acordo-quadro de Windsor elimina os controlos de rotina a mercadorias vindas da Grã-Bretanha que não representem risco de entrar no mercado único da UE, por terem como destino final a Irlanda do Norte. Também dá ao Parlamento regional da Irlanda do Norte poder para bloquear a aplicação de novas regras europeias no seu território.
O Acordo-quadro foi finalizado no mês passado em Windsor pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak. Desejam romper o impasse político norte-irlandês antes do 25.º aniversário do Acordo de Sexta-feira Santa, a 10 de abril.
Contudo, as alterações foram consideradas insuficientes pelo Partido Democrata Unionista (DUP), que mantém desde 2022 um boicote à constituição de um governo e assembleia regionais.
O Acordo de Sexta-feira Santa (também conhecido como Acordo de Belfast) pôs fim a três décadas de violência sectária entre nacionalistas católicos e unionistas protestantes que causou cerca de 3500 mortos. Uma das exigências que faz é que o governo regional norte-irlandês inclua pelo menos o maior partido unionista (que é hoje o DUP) e o maior partido republicano (Sinn Fein, antigo braço político dos terroristas do IRA e vencedor das últimas eleições regionais, em maio de 2022). A recusa do DUP em participar impede a Irlanda do Norte de ter governo.
Após a assinatura do Acordo-quadro de Windsor, Sefcovic disse à agência noticiosa AFP que este pacto abre um “novo capítulo” e proporciona uma “dinâmica positiva” nas relações entre Londres e Bruxelas, após anos de relações tensas. Num comunicado conjunto, as partes manifestam interesse em estreitar a cooperação no comércio, energia e segurança e avançar com a associação do Reino Unido a programas europeus, como o de apoio à investigação científica Horizonte Europa.
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