Apesar da revolta entre os conservadores britânicos, Rishi Sunak consegue aprovação do plano para a Irlanda do Norte

O plano acordado entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) para agilizar a fronteira irlandesa passou esta quarta-feira um importante teste. A Câmara dos Comuns (câmara baixa do Parlamento britânico) aprovou por larga maioria o dispositivo que permite às instituições democráticas da Irlanda do Norte impedir que novas regulações europeias de apliquem ao território.

Conhecido como “travão de Stormont” (nome da sede do governo regional norte-irlandês), o dispositivo teve 515 votos a favor e 29 contra, em 650 deputados. Ainda que 22 deputados do Partido Conservador (de Rishi Sunak) tenham votado contra a proposta do Governo — incluindo os ex-chefes de Governo Liz Truss e Boris Johnson —, o primeiro-ministro pode respirar de alívio: a rebelião não foi tão grande que fizesse a aprovação depender da oposição.

A votos estava apenas o “travão”, uma de várias disposições que Sunak acordou com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para resolver as dificuldades que a saída do Reino Unido da UE causou na Irlanda do Norte. O território tem de ter fronteira aberta com a Grã-Bretanha (pois faz parte do Reino Unido), mas também com a Irlanda (ao abrigo do Acordo de Sexta-feira Santa, que em 1998 pôs fim à guerra entre unionistas e republicano).

Evitar uma fronteira física

O ‘Brexit’ acabou com a livre circulação entre o Reino Unido e os 27. Para evitar uma fronteira física, passou a haver controlos aduaneiros entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, o que enfureceu os unionistas, ciosos de manter o Reino Unido. Daí que o Partido Unionista Democrático (DUP), maior força norte-irlandesa desta fação, tenha votado contra. Este partido tem, além disso, forte influência sobre a ala mais eurocética do Partido Conservador, que não apoiou Sunak na votação.

Conhecido como Marco de Windsor, o plano acordado entre Londres e Bruxelas prevê a abertura de “vias verdes” (que dispensam verificações e controlos) para mercadorias vindas do resto do Reino Unido que tenham como destino final a Irlanda do Norte. Só as que passem para a Irlanda (de onde podem circular livremente para a restante UE) terão de seguir pela “via vermelha”.

Já o travão de Stormont prevê que um conjunto de 30 deputados do Parlamento norte-irlandês (num total de 90), oriundos de pelo menos dois partidos, possam bloquear a aplicação ao território de quaisquer novas leis europeias.

Irlanda do Norte há um ano sem governo

O Marco de Windsor altera o Protocolo da Irlanda do Norte, que Johnson acordou com a UE e que instituía controlos aduaneiros no mar da Irlanda. Em protesto, os unionistas estão há um ano sem participar na governação da Irlanda do Norte. Ora, dado que o Acordo de Sexta-feira Santa exige a participação de republicanos e unionistas nas instituições, esta recusa deixa o território sem instituições funcionais. Johnson defendia o incumprimento unilateral pelo Reino Unido desse Protocolo, que ele próprio assinou.

Chris Heaton-Harris, ministro para a Irlanda do Norte, considerou estar em causa “um acordo muito, muito bom”, pois “resolve o défice democrático, repõe o equilíbrio do Acordo de Sexta-feira Santa e põe fim à perspetiva de alinhamento dinâmico”, isto é, à aplicação de regulamentações comunitárias futuras à Irlanda do Norte.

Os eurocéticos criticaram o Marco de Windsor. O líder do DUP, Jeffrey Donaldson, explicou: “O que não aceito é uma situação em que todas as empresas do meu círculo eleitoral tenham de cumprir regras da UE, mesmo que não vendam nada na UE. É errado, pois prejudica a nossa posição no mercado interno do Reino Unido”. Pelos conservadores, o deputado Mark Francois sublinhou que mais do que travar novas regras europeias, o que o travão permitia era que tudo acabasse entregue a tribunais arbitrais, o que está longe de assegurar a soberania que os britânicos quiseram recuperar ao sair da UE.