Os acordos firmados depois de longas horas de conversações jogadas no xadrez das alianças internacionais são a grande vitória da diplomacia. Porém, de quanto valem realmente nas fases ulteriores dos conflitos que não chegam a resolução? O passado da atual crise Ucrânia-Rússia vem de longe e tem muitas assinaturas gravadas em documentos que estão a ser agora ignoradas
O processo da Normandia é um agrupamento diplomático criado em junho de 2014, com o objetivo de encontrar resolução pacífica para o conflito que se seguiu à agressão militar da Rússia. Apesar do empenho diplomático de Paris e Berlim, este ténue processo político deu poucos frutos desde que foi criado e esteve parado nos dois últimos anos, continuando Moscovo e Kiev com posições inconciliáveis. Dado este contexto, o mero facto de os quatro países conseguirem reunir-se em Paris e acordar uma declaração conjunta criou esperanças de redução da tensão atual. O nome do grupo vem do primeiro encontro informal dos representantes dos quatro países, que ocorreu no 70.º aniversário do Dia D, isto é, o desembarque das tropas aliadas nas praias da Normandia, decisivo para o desfecho da II Guerra Mundial. Foi, portanto, a 6 de junho de 2014, na Normandia.
O Presidente francês, Emmanuel Macron, apontou o Protocolo de Minsk, assinado entre a Rússia e a Ucrânia em 2015, como matriz para o sucesso diplomático. Na sequências das conversações entre as partes (a 8 de fevereiro desse ano), achou que haveria esperança de firmar um Minsk II para resolver a guerra no leste da Ucrânia. Logo naquele dia, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, declarou que “na situação presente, Moscovo e Paris não chegam a acordo”. O primeiro Acordo de Minsk fora esboçado em 2014 pelo Grupo de Contacto Trilateral para a Ucrânia — Federação Russa e Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), com a mediação dos líderes da Alemanha e França — no chamado Formato Normandia. Após prolongadas conversações em Minsk, capital da Bielorrússia, o acordo foi assinado a 5 de setembro de 2014 por representantes do Grupo de Contacto Trilateral e, sem reconhecimento do seu estatuto, pelos então líderes da República Popular de Donetsk e da República Popular de Luhansk, territórios separatistas do leste da Ucrânia. Previa larga autonomia para estes, mas sem secessão. Não tendo conseguido alcançar um cessar-fogo, uma versão revista e atualizada, Minsk II, foi assinada em 12 de fevereiro de 2015.
O Memorando de Budapeste das Garantias de Segurança refere-se a três acordos políticos idênticos assinados na conferência da OSCE em Budapeste, Hungria, a 5 de dezembro de 1994, para dar garantias de segurança aos seus signatários relativamente ao acesso da Ucrânia, Bielorrússia e Cazaquistão ao Tratado de Não-Proliferação das Armas Nucleares. O memorando foi assinado pela Federação Russa, Estados Unidos e Reino Unido, enquanto a China e França deram assentimentos semelhantes em documentos diferentes. O Memorando de Budapeste incluía garantias de segurança contra ameaças ou uso de força contra a integridade territorial ou política da Ucrânia, Bielorrússia e Cazaquistão. O resultado foi a desistência por parte destes três países das suas armas nucleares, entre 1994 e 1996. Até 1994, a Ucrânia tinha o terceiro maior armazenamento de armamento nuclear, herança da União Soviética, sobre o qual tinha controlo físico, mas não operacional, já que só a Rússia detinha os códigos de lançamento. Após a anexação da Crimeia pela Rússia, em 2014, o Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos acusaram Moscovo de ter violado as suas obrigações para com a Ucrânia ao abrigo do Memorando de Budapeste. O Presidente russo, Vladimir Putin, depressa respondeu descrevendo a então situação da Ucrânia como uma revolução com emergência de um novo Estado, com o qual Moscovo não assinara nenhuns documentos vinculativos.
A tensão entre albaneses e sérvios no Kosovo teve episódios de violência esporádica já neste século, como os que estiveram na origem dos ataques contra a Sérvia em março de 2004, em várias cidades e vilas na região do Kosovo. As tropas da NATO foram deslocadas para essa províncioa, entretanto proclamada independente, onde estão até hoje. Os bombardeamentos da NATO foram desencadeados pela perseguição e matança étnica dos albaneses pelos sérvios, o que os obrigou fugir para os países vizinhos, desestabilizando a região. A intervenção da NATO foi ilegal, porque não teve a autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS da ONU), mas recorreu ao argumento do risco de genocídio. Também ilegal foi a invasão do Iraque em 2003, o primeiro estádio da guerra do Iraque, que durou de 19 de março a 1 de maio daquele ano. A coligação militar liderada pelos Estados Unidos começou por enviar 177 mil soldados para a invasão, que acabou por envolver forças de 36 países, incluindo a portuguesa GNR. Segundo o então Presidente americano, George W. Bush, e o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, as forças da coligação tinham por objetivo “desarmar o Iraque de armas de destruição maciça, acabar com o apoio de Saddam Hussein ao terrorismo e libertar o povo iraquiano”. Antes da invasão, a equipa de inspeção da ONU declarou repetidas vezes não ter encontrado quaisquer provas da existência de tais armas e, apesar da oposição que a sociedade civil de quase todo o mundo manifestou ruidosamente nas ruas, as tropas da coligação avançaram sem mandato do CS da ONU. A ilegalidade das incursões da NATO está a ser repetidamente sublinhada pelo Presidente russo, que argumenta que a Aliança Atlântica não respeitou a lei internacional. Além disso, tendo a intervenção da NATO na ex-Jugoslávia alegado a defesa das minorias, Putin diz que o avanço das tropas russas têm por objetivo, precisamentem defender as minorias separatistas pró-russas na Ucrânia.
As repúblicas separatistas ucranianas de Donetsk e Luhansk autoproclamaram a sua independência em 2014, na sequência de dois referendos — cujos resultados não foram reconhecidos por nenhum país — convocados com o intuito de as legitimar, enquanto Kiev estava ocupada com as manifestações pró-Ocidente que tomavam as ruas das principais cidades ucranianas. Todo o processo decorreu à revelia da Ucrânia, que nunca deixou de reivindicar a região de Donbas, de que fazem parte Donetsk e Luhansk. A pretensão de Putin é tomar para a Rússia uma boa fatia da Ucrânia, alargando os territórios anteriormente sob domínio dos separatistas a toda a região de Donbas.
O gasoduto Nord Stream é um meio de transporte de gás natural até à União Europeia, construído para garantir a segurança do fornecimento daquele recurso energético, apoiar os objetivos de defesa climática e fortalecer no mercado interno energético. Para responder à procura, a UE precisa de novas fontes de gás fiáveis, sustentáveis e económicas. O Nord Stream 2, concluído desde agosto de 2021, tem 1230 quilómetros de comprimento e corre sob o Mar Báltico desde a Rússia até à costa báltica da Alemanha, ao lado do gasoduto anterior, o Nord Stream. Tem o dobro da capacidade daquele, sendo capaz de fornecer 110 mil milhões de metros cúbicos de gás natural ao ano. Em 2020, 35% do gás natural consumido na Europa chegou da Rússia, contra 26% em 2010. Em 2021, a taxa de importações europeias da Rússia eram de 42%, via gasodutos e carregamentos de gás natural liquefeito (LNG). Cinco empresas de energia ocidentais financiaram os €11 mil milhões que custou o gasoduto, construído também para substituir o Nord Stream, que passa pela Ucrânia e pela Polónia, e esteve no centro de disputas entre Moscovo e Kiev sobre os preços do gás. Muitos defendem que o gasoduto só interessava realmente à Alemanha e à Áustria, dois dos co-financiadores, porém, o chanceler alemão Olaf Scholz, que aprovou o negócio enquanto vice-chanceler e ministro das Finanças do último Governo de Angela Merkel, declarou que o Nord Stream 2 estaria refém da deriva invasora de Putin. Alinhando agora com Washington (que sempre se opusera ao projeto), Scholz congelou a certificação pelos técnicos alemães do gasoduto, o que, sob a exigente legislação europeia, impede a sua entrada em funcionamento. A Europa é chave para o mercado da Gazprom, empresa estatal russa cujas vendas suportam o orçamento de Estado. A Europa precisa de gás para substituir o carvão e a energia nuclear enquanto as energias renováveis não conseguem responder à procura.
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