UE ameaça Israel com sanções, mas Gaza está nas mãos dos EUA: “Devem parar de enviar armas. Seria o fim imediato da guerra”

“Todos os Estados do mundo têm o dever de tomar todas as medidas disponíveis dentro da sua capacidade de influência para proteger o povo da Palestina”, salienta, em declarações ao Expresso, Shahd Hammouri, docente em Direito na Universidade de Kent (Reino Unido) e investigadora na área de responsabilidade corporativa na guerra. O dever de que fala Shahd Hammouri “tem como premissa a obrigação de cooperar para pôr fim à ocupação ilegal israelita da Palestina, de não reconhecer qualquer efeito ilegal resultante de tal ocupação e de prevenir o genocídio em Gaza”, deveres que foram “firmemente estabelecidos nas decisões do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ)”.

Historicamente, a insistência em graves violações jurídicas internacionais levou a sanções contra o Estado perpetrador, que visavam a cessação de quaisquer atividades económicas que permitissem a capacidade desse Estado de cometer violações. Muitas dessas medidas foram impostas a Portugal, em resposta à colonização de Angola.