Guerra na Ucrânia

Conselho da Europa ultima “primeiro passo para responsabilização” da Rússia

Conselho da Europa ultima “primeiro passo para responsabilização” da Rússia
VIOLETA SANTOS MOURA

A poucas semanas da sua quarta cimeira em quase 75 anos, a mais antiga instituição europeia está “bastante otimista” quanto à criação que permitirá aos ucranianos registar danos sofridos na guerra

O Conselho da Europa está a preparar um registo de danos sofridos pelos cidadãos da Ucrânia como resultado da invasão russa. A plataforma é uma das propostas que estão a ser ultimadas e que deverão ser aprovadas na Cimeira de Reiquiavique (16 e 17 de maio), com apoio de Portugal.

Em declarações aos jornalistas portugueses em Estrasburgo, o presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa explica que se trata de um primeiro passo no sentido de garantir a responsabilização russa e compensação ucraniana após o conflito. Mais, dada a morosidade dos tribunais internacionais que lidam com estes temas, “temos de mostrar que no fim a justiça será feita”, defende.

Segundo Tiny Kox, trata-se de “um registo onde todos e cada um dos cidadãos da Ucrânia que considerem que foram vítimas da guerra podem registar os danos [que sofreu]”.

Bjørn Berge concretiza, explicando que a curto prazo o objetivo é criar um registo único que poderá ser utilizado por tribunais. A longo prazo, a intenção será criar mecanismo de compensação.

Fisicamente, o registo ficará “provavelmente” sediado em Haia, tendo também um escritório em Kiev. “Trabalhamos muito proximamente com as autoridades ucranianas”, garante o vice-secretário geral do Conselho da Europa. A mais antiga instituição da Europa, que atua na defesa dos Direitos Humanos, está já a prestar apoio às autoridades ucranianas que investigam crimes cometidos pelas forças russas.

O registo deverá ser montado através de um acordo parcial alargado. Esta fórmula, já adotada noutros organismos do Conselho da Europa como a Comissão de Veneza, deverá permitir evitar desencadear processos parlamentares nacionais na adesão. Assim que estabelecido, a expectativa é que os países possam aderir rapidamente. O acordo alargado permite ainda que países externos à Europa também possam aderir.

De acordo com Bjørn Berge, a aprovação deste registo será “decisão principal da cimeira”. Efetivamente, corrobora Tiny Kox, “a Ucrânia vai ser de facto a prioridade número um, dois e três da agenda”. “O registo será o resultado concreto”, “tremendamente importante e um sinal claro à Ucrânia de que de facto nos importamos”.

“Houve uma violação do direito internacional que já custou a vida de dezenas de milhares de pessoas. Milhões tiveram que fugir das suas casas, cidades e até mesmo do seu país. E enormes danos foram causados. Assim, o Conselho da Europa, sendo o guardião dos Direitos Humanos, deve encontrar maneiras de garantir que, no final, a justiça seja feita. Ao estado da Ucrânia, às estruturas da Ucrânia, mas também aos cidadãos da Ucrânia.”

Líderes “bastante otimistas”

A pouco mais de duas semanas da Cimeira de Reiquiavique, e quando as negociações decorrem a todo o vapor na sede de Estrasburgo, o vice-secretário geral do Conselho da Europa diz-se “bastante otimista” quanto à aprovação da criação do registo neste encontro.

“Creio que em princípio, veremos todas as decisões levadas à cimeira, assim como as declarações, a serem adotadas por consenso. Há também a possibilidade de adotá-las por voto, mas a nossa esperança e intenção é que possamos mostrar unidade, que todos os 46 estados-membros concordam com os textos”, disse Bjørn Berge.

Ainda assim não deixa de acautelar: “claro que [as propostas] ainda estão a ser negociadas, por isso não podemos garantir nada ou dizer qual será o resultado final. É um processo que está a decorrer, mas creio que o registo é já uma decisão de todos os 46 estados-membros.”

Outra proposta que está confiante que será aprovada é a declaração quando às crianças que foram deportadas. “É algo que tem um acordo alargado entre os 46”.

Portugal quer continuar “na linha da frente”

Também em Estrasburgo, o embaixador português Gilberto Jerónimo deixou clara a posição nacional. “Portugal tem estado sempre na linha da frente nas negociações, quer continuar a estar na linha da frente e vai dar o apoio à criação [do registo].”

O representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa nota que o país “tem apoiado todas as ações que o Conselho da Europa tem tomado em relação à Ucrânia desde o princípio".

Depois da criação, “a expectativa é podermos fazer parte o mais rapidamente possível também desse mesmo registro”.

O Conselho da Europa foi criado em 1949, sendo a mais antiga instituição europeia em funcionamento e atuando na defesa dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito. Tem atualmente 46 estados-membros (incluindo todos os membros da União Europeia) e seis observadores. A Rússia já fez parte desta instituição, mas foi expulsa menos de um mês depois da invasão. A Cimeira em Reiquiavique será a quarta da sua história. A última realizou-se há 18 anos.

O Expresso viajou a Estrasburgo a convite do Conselho da Europa

[artigo atualizado às 16h55 de dia 27 com informação sobre acordo alargado]

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