Membro do Tribunal Constitucional entre 2004 e 2010, Joaquín Urías critica a politização da Justiça e acusa colegas magistrados de terem extravasado as suas funções no caso dos independentistas catalães. Em entrevista ao Expresso, explica ainda a diferença entre perdão e amnistia
Professor de Direito Constitucional na Universidade de Sevilha e antigo letrado do Tribunal Constitucional espanhol (2004-10), Joaquín Urías ataca nesta entrevista ao Expresso os vogais do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), que esta semana expressaram “repúdio” por uma eventual lei de amnistia para os independentistas catalães envolvidos na tentativa de secessão de 2017. “Não têm competências para se pronunciarem sobre uma proposta de lei”, afirma, antes de advertir que o órgão de governo dos juízes, cuja renovação está bloqueada há cinco anos, “perdeu a imparcialidade e usa o seu poder para favorecer interesses políticos”.
A Lei de Amnistia dividiu o Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), onde oito vogais decidiram desafiar o poder legislativo. Que significado tem essa oposição tão taxativa?
É a demonstração clara do motivo porque o CGPJ não renova, há cinco anos, vogais que estão no cargo há dez. Justificam-no com o desacordo [entre partidos], mas ficou muito claro que o problema não era esse. É, sim, o de estar configurado para funcionar como órgão político. Não são funcionários discretos e trabalhadores, empenhados em ser imparciais, que aplicam a lei mesmo que não gostem, que não opinam sobre política nem usam o seu poder para favorecer qualquer força política. A verdade da justiça espanhola é outra. A prova é a acusação de terrorismo aberta neste momento contra dois dirigentes independentistas, Carles Puigdemont e Marta Rovira. Não faz sentido continuar a acreditar que o CGPJ seja um órgão independente e que deva ser tratado como tal.
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