A decisão veio contrariar a política da administração americana, que, segundo a juíza, “provavelmente viola os direitos constitucionais de milhares de americanos”
A juíza federal Julia Kobick impediu esta terça-feira a administração norte-americana, liderada por Donald Trump, de limitar os géneros nos passaportes ao masculino e feminino, medida que afetava muitas pessoas transgénero e não-binárias.
A medida surge na sequência de um decreto assinado em janeiro por Trump, que definia os sexos de forma restrita, rejeitando a possibilidade de transição de género.
Kobick emitiu uma injunção contra a política no mês passado, que foi contestada pela organização União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que avançou com uma ação judicial em nome de seis pessoas sobre a política de passaportes.
A juíza alargou a proteção a todos os cidadãos transgénero ou não-binários que não possuam passaporte válido, tenham o documento prestes a expirar ou necessitem de atualizações devido a perda, roubo ou alteração de nome ou género.
Sublinhou ainda que qualquer dano causado ao executivo é consequência da adoção de uma política que “provavelmente viola os direitos constitucionais de milhares de americanos”.
Nomeada por Joe Biden, Kobick apoiou o pedido de injunção da ACLU, mantendo a política suspensa enquanto decorre o julgamento.
No processo, a organização relatou casos de cidadãos que receberam passaportes com o género incorreto ou que evitaram candidatar-se por temerem que os seus pedidos fossem suspensos e os seus passaportes retidos pelo Departamento de Estado.
Em resposta à ação judicial, a administração Trump argumentou que a alteração da política de passaportes “não viola as garantias de proteção igualitária da Constituição”.
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