Presidente brasileiro cessante queria uma reunião com os juízes do Supremo Tribunal Federal, mas primeiro teve de admitir publicamente que iria cumprir a Constituição. Hipótese de contestação dos resultados parece ser assunto encerrado. Transição de poder vai decorrer de acordo com a lei
Jair Bolsonaro encontrou-se esta terça-feira com os juízes do Supremo Tribunal Brasileiro (STF), pouco tempo depois de falar ao país pela primeira vez após ser conhecida a vitória de Lula da Silva nas eleições deste domingo. O encontro terá servido para o ainda Presidente da República confirmar ao mais importante tribunal do Brasil que vai respeitar os resultados eleitorais e iniciar uma transição pacífica de poder.
Segundo um dos juízes presentes na reunião, jair Bolsonaro disse que o resultado das eleições é assunto encerrado. “O Presidente da República usou o verbo ‘acabar’ no passado. “Acabou”. Portanto, olhar para a frente”, afirmou o juiz, citado pelo jornal “Estadão”.
Antes de Bolsonaro chegar à sede do Tribunal, que esteve encerrado por risco de invasão dos apoiantes do derrotado, os membros do STF já tinham reconhecido a importância da garantia dada pelo atual Presidente de que era contra protestos violentos nas ruas – e também que iria cumprir a Constituição brasileira.
"O Supremo Tribunal Federal consigna a importância do pronunciamento do Presidente da República em garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios e, ao determinar o início da transição, reconhecer o resultado final das eleições", indicou, numa nota, o STF.
A reunião entre os juízes e Bolsonaro durou pouco mais de uma hora e contou com a presença de Paulo Guedes, ministro da Economia, que descreveu o encontro como "supertranquilo" e "amistoso". No final da reunião, a presidente do STF escreveu uma segunda nota, em que reafirma o compromisso do atual governo com a transição democrática.
No seu discurso, quase 48 horas após a vitória de Lula ser confirmada, Bolsonaro fez essa promessa: "Sempre fui rotulado como antidemocrático e, ao contrário dos meus acusadores, sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição. Nunca falei em controlar ou censurar os média e as redes sociais. Enquanto Presidente da República e cidadão, continuarei cumprindo todos os mandamentos da nossa Constituição.”
Antes de fazer este discurso, Bolsonaro tentou marcar uma reunião com o Supremo Tribunal Federal para denunciar uma suposta “falta de equilíbrio” por parte dos membros do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições. No entanto, os juízes recusaram o convite do Presidente, sublinhando que só aceitariam reunir-se com Bolsonaro depois de este reconhecer publicamente a derrota nas eleições.
Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, confirmou depois do discurso que tinha recebido “autorização” para dar início ao processo de transição com base na lei.
"A presidente do PT [Partido dos Trabalhadores], segundo ela em nome do Presidente Lula, disse que na quinta-feira será formalizado o nome do vice-presidente, Geraldo Alckmin. Aguardaremos que isso seja formalizado para cumprir a lei do nosso país", concluiu Ciro Nogueira.
Lula da Silva toma posse a 1 de janeiro de 2023.
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