O antigo Presidente fica proibido de receber visitas, com exceção de familiares próximos e advogados. E foi-lhe recolhido o telemóvel em buscas realizadas ao final da tarde desta segunda-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decretou esta segunda-feira prisão domiciliária para Jair Bolsonaro, por violar medidas cautelares impostas no âmbito do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
“Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliária de Jair Messias Bolsonaro”, determinou o juiz Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na decisão, o juiz considerou que o ex-Presidente brasileiro usou perfis de aliados políticos, incluindo os seus filhos, para publicar conteúdos com "incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal" e apoio a intervenção estrangeira no sistema judicial brasileiro.
Mesmo não tendo utilizado diretamente as suas próprias redes sociais, Bolsonaro violou de forma deliberada as medidas impostas pelo STF, sublinha o juiz. Um exemplo citado é a publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro, mais tarde apagada, o que indicaria tentativa de ocultar a infração.
Em julho, Bolsonaro já havia sido obrigado a usar pulseira eletrónica e proibido de sair de casa à noite e aos fins de semana, bem como de utilizar redes sociais, próprias ou de terceiros.
Agora, o juiz determinou que a prisão domiciliária seja cumprida na residência em Brasília, com proibição de visitas (exceto de familiares próximos, advogados ou pessoas autorizadas), e a recolha do telemóvel. O ex-Presidente está também impedido de comunicar com outros réus no processo e com autoridades estrangeiras.
“A justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Alexandre de Moraes, avisando que qualquer novo incumprimento levará a prisão preventiva imediata.
No domingo, milhares de apoiantes de Bolsonaro manifestaram-se em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília em defesa de uma amnistia para os acusados de golpismo e em protesto contra Alexandre de Moraes, considerado o principal alvo do bolsonarismo.
Apesar de proibido de participar, Bolsonaro interveio à distância: o seu discurso foi transmitido por Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro e por videochamada através de um deputado em São Paulo. O juiz cita essas intervenções como provas adicionais de violação das medidas.
A situação agravou-se após os Estados Unidos imporem sanções a Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, por alegadas violações de direitos humanos ou corrupção. No mesmo dia, Donald Trump assinou um decreto que impõe tarifas de 50%a diversos produtos brasileiros, numa decisão vista como forma de pressão sobre a justiça brasileira.
O juiz, no entanto, rejeitou as sanções norte-americanas e garantiu que o processo seguirá em frente: o tribunal, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 08 de janeiro.”
Os Estados Unidos criticaram a prisão domiciliária imposta ao ex-presidente brasileiro pelo juiz e acusou-o de continuar a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia.
Acreditam ainda que, “impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público”.
"Deixem Bolsonaro falar!”, lê-se numa nota oficial divulgada nas redes sociais, na qual os Estados Unidos “condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliária a Bolsonaro”, prometendo ainda que vão responsabilizar “todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”.
Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma conspiração para impedir a posse de Lula da Silva, após ter sido derrotado nas eleições presidenciais de 2022.
Segundo o Ministério Público brasileiro, o ex-Presidente discutiu com ministros e militares formas de anular os resultados eleitorais, tendo também incentivado os ataques às sedes dos três poderes por milhares de apoiantes radicais a 8 de janeiro de 2023.
Entre as acusações mais graves consta a alegada intenção de assassinar Lula da Silva, numa escalada dramática do caso que continua a dividir o Brasil — e agora também a abalar as relações com os Estados Unidos.
Notícia atualizada no dia 5 de agosto
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