Três anos depois da detenção, magnata pró-democracia Jimmy Lai vai a julgamento por violação da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong
Ativista Alexandra 'Avó' Wong no exterior do tribunal onde está a ser julgado Jimmy Lai
LAM YIK
Jimmy Lai era dono de um dos jornais de oposição em Pequim e foi uma das figuras proeminentes nos protestos pró-democracia de 2019 em Hong Kong. China tem sido criticada por violações de direitos humanos na sua detenção, com EUA e Reino Unido a apelarem à libertação imediata
Três anos depois da detenção, o caso de Jimmy Lai chegou finalmente a tribunal. O magnata era o dono do “Apple Daily”, um jornal de oposição ao regime de Pequim, e uma das figuras mais conhecidas dos protestos pró-Democracia que saíram às ruas de Hong Kong em 2019, antes da pandemia, tendo nomeadamente feito campanha em Washington para que os EUA protestassem a perda progressiva de autonomia da região administrativa especial.
Jimmy Lai foi preso em dezembro 2020, sendo uma das primeiras detenções de figuras proeminentes ao abrigo da nova lei de segurança nacional imposta por Pequim. Desde então foi condenado em três casos por “reunião não autorizada” devido à sua participação nos protestos de 2019. Cumpre atualmente uma pena de cinco anos por fraude num caso diferente, que denunciou como perseguição política. O seu antigo jornal "Apple Daily" foi dissolvido por violar a lei de segurança nacional.
Esta segunda-feira, três anos após a detenção, Jimmy Lai viu finalmente o caso que o privou inicialmente da sua liberdade chegar a tribunal. De acordo com o New York Times, antecipa-se que o julgamento por “conluio com forças estrangeiras” e sedição dure 80 dias. Caso seja condenado, arrisca uma pena de prisão perpétua.
O magnata da imprensa de Hong Kong Jimmy Lai, numa entrevista em maio de 2020 (seis meses antes da sua detenção)
Tyrone Siu/Reuters
Lai compareceu perante três juízes especialmente nomeados para julgar casos de segurança nacional, mas sem júri, o que representa um grande afastamento das tradições de direito comum da cidade, mas é semelhante ao que aconteceu noutro julgamento histórico sobre segurança nacional que envolveu 47 opositores.
Aos 76 anos, o magnata entrou no tribunal sob um forte aparato de segurança, mas com a presença de ativistas pró-democracia. Alexandra Wong, uma conhecida ativista veterana conhecida como “Avó Wong”, foi detida no exterior depois de gritar “Apoiem o Jimmy Lai! Defendam a verdade!”
Também presente na sala de audiência esteve a sua família. Em agosto passado, o seu filho disse à Associated Press que não via o pai há três anos. Sebastian Lai reagia às imagens publicadas num artigo da agência de notícias, que denunciam que Jimmy Lai estava detido numa prisão de segurança máxima onde passava 23h por dia numa cela solitária, da qual era retirado durante 50 minutos por dia para se exercitar também sozinho num pequeno pátio.
Aparato policial no exterior do tribunal onde decorre o julgamento de Jimmy Lai
TYRONE SIU
O caso de Jimmy Lai tem valido várias denúncias e alertas por parte de várias orgaizações violações de direitos humanos. A Human Rights Watch denuncia as condições de detenção, as ameaças feitas contra a equipa de defesa de Jimmy Lai, apela à libertação imediata e pede que comunidade internacional pressione a China nesse sentido.
Já esta segunda-feira, também os EUA apelaram à libertação imediata de Jimmy Lai “e todos os outros presos por defenderem os seus direitos”. Em comunicado, o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, instou também Pequim e Hong Kong a respeitarem a liberdade de imprensa.
“As ações que sufocam a liberdade de imprensa e restringem o livre fluxo de informação - bem como as alterações introduzidas por Pequim e pelas autoridades locais no sistema eleitoral de Hong Kong, que reduzem o voto direto e impedem a participação de candidatos de partidos independentes e pró-democracia - minaram as instituições democráticas e prejudicaram a reputação de Hong Kong como centro financeiro e de negócios.”
O Reino Unido (ex-colonizador de Hong Kong) também fez um apelo semelhante, apontando que o caso ilustra que a China não está a cumprir os compromissos internacionais que assumiu quando Hong Kong se tornou uma região administrativa especial. “A lei de segurança nacional de Hong Kong é uma clara violação da declaração conjunta sino-britânica. A sua existência e utilização contínuas são uma demonstração de que a China está a quebrar os seus compromissos internacionais", defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Cameron, citado pelo The Guardian. “Isso prejudicou Hong Kong, com direitos e liberdades significativamente corroídos. As prisões ao abrigo da lei silenciaram as vozes da oposição."
A lei de segurança nacional foi a resposta aos protestos de larga escala na região administrativa especial. As manifestações pró-democracia foram espoletados por uma lei que previa a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, mas as reivindicações evoluíram para a exigência de mais liberdades e autonomia em relação a Pequim.
Em resposta, Pequim impôs uma Lei de Segurança Nacional que pune a secessão, a subversão, o terrorismo e a conivência com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.
