Decreto aprovado pelo governo italiano facilita ida de menores para a prisão

O Governo italiano aprovou quinta-feira um decreto-lei contra a delinquência juvenil que facilitará a ida de menores para a prisão, embora tenham ficado de fora outras medidas mais polémicas.

Entre as medidas mais polémicas que não constam do decreto figuram a redução da idade de responsabilidade penal ou a proibição de os menores acederem a sites pornográficos.

O "Decreto Caivano", que tem o nome da cidade perto de Nápoles (sul) com graves problemas de delinquência e negligência e onde a recente violação de duas primas de 10 e 12 anos por um grupo de menores chocou o país, também pune com penas de prisão os pais que não mandem os filhos para a escola.

"Estamos a dar um sinal em questões muito complexas, estamos a mostrar a nossa cara em assuntos difíceis de resolver", disse a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.

A medida mais importante é a redução do limite para a prisão preventiva de nove para seis anos, embora o governo não tenha diminuído a idade de imputabilidade dos menores, algo que o vice-presidente do executivo e líder da Liga Itália, Matteo Salvini, tinha exigido.

"Lemos artigos na imprensa sobre a responsabilidade penal, nos quais se falava em baixar o limite de idade de 14 para 12 anos. Isso seria contrário à racionalidade e à ética", declarou o Ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que se declarou favorável a "combinar a repressão da delinquência juvenil com cursos de reeducação".

Nordio referiu-se também às medidas adotadas contra os pais e contra os que exercem o poder paternal, porque a origem da delinquência "reside muitas vezes na falta de sentido cívico das famílias", recordando que passou a ser crime não frequentar a escola e que os pais que não levarem os filhos ao estabelecimento de ensino serão punidos com penas de prisão.

"Acabei de descobrir que, em Itália, quem não mandasse os filhos para a escola pagava 30 euros", disse Meloni, garantindo que "agora tudo é diferente".

O decreto introduz também um aumento da pena para o tráfico de droga menor, com a detenção do jovem em flagrante delito, segundo o ministro do Interior italiano, Matteo Piantedosi.

Uma das medidas mais aguardadas, a proibição do acesso de menores a portais de pornografia, considerada uma fonte de violência e crime, como no caso da violação de Caivano, não foi aprovada porque, como reconheceu Meloni, é uma questão em que a privacidade complica a tomada de decisões.

"É necessário o reconhecimento facial do menor e existem dinâmicas complexas com a privacidade", explicou Meloni, que destacou as palavras da ministra da Família italiana, Eugenia Roccella, que comentou que a idade do primeiro acesso à pornografia se situa entre os seis e sete anos, segundo indicaram os especialistas.

O decreto cria ainda uma Zona Económica Especial (ZEE) para o sul do país, bem como a atribuição de fundos no valor de 45 milhões de euros à ilha de Lampedusa (Sicília), considerada a porta de entrada da imigração irregular no país.