Internacional

Justiça europeia retira imunidade a ex-presidente catalão Carles Puigdemont

Carles Puigdemont numa conferência de imprensa no Parlamento Europeu, em abril de 2022
Carles Puigdemont numa conferência de imprensa no Parlamento Europeu, em abril de 2022
KENZO TRIBOUILLARD/AFP/Getty Images

O antigo presidente do governo regional e outros dois eurodeputados perdem a imunidade e podem ser julgados em Espanha. Em causa está a tentativa de independência da Catalunha em 2017

A justiça Europeia retirou, esta quarta-feira a imunidade parlamentar ao ex-presidente do governo regional catalão Carles Puigdemont. Tanto ele como outros dois eurodeputados são reclamados por Espanha para serem julgados pela tentativa de secessão da Catalunha em 2017.

A decisão de retirar a imunidade parlamentar a Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí é do Tribunal Geral da União Europeia e admite recurso para uma instância superior, o Tribunal de Justiça da União Europeia. O ex-presidente do governo autonómico (2016-17) já anunciou que irá recorrer.

“Nada acaba, pelo contrário. Tudo continua. Apresentaremos recurso perante o Tribunal de Justiça da UE”, escreveu Puigdemont na rede social Twitter, pouco depois de ter sido tornada pública a decisão judicial de hoje.

A sentença do TGUE confirma a retirada da imunidade aos três eurodeputados em março de 2021, a pedido do Supremo Tribunal de Espanha. Em maio desse ano, os três independentistas apresentaram uma providência cautelar para a sua imunidade ser reposta. O TGUE aceitou numa primeira decisão a 2 de junho do mesmo ano, revogada a 30 de julho, considerando que não corriam o risco de serem presos.

Puigdemont, Comín e Ponsatí recorreram desta última decisão para o TJUE, que em maio de 2022 voltou a decidir a seu favor, concedendo-lhes imunidade provisória até emitir uma sentença definitiva. Isso aconteceu hoje.

Fugido à justiça desde 2017

O ex-presidente catalão vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola e é eurodeputado desde 2019 pelo partido independentista Juntos pela Catalunha (JxC). Está acusado pela justiça espanhola de peculato (pelo uso de verbas públicas para organizar um referendo ilegal sobre a independência da Catalunha, em outubro de 2017), e desobediência.

Até janeiro deste ano, estava também acusado de sedição, mas uma mudança no Código Penal espanhol acabou com este crime, um dos que levaram outros nove independentistas à prisão por causa da tentativa de autodeterminação da Catalunha em 2017, que passou pela realização de uma consulta popular considerada ilegal pelo Tribunal Constitucional e uma declaração unilateral de independência no parlamento regional, suspensa minutos depois de ter sido proclamada.

O novo Código Penal espanhol acabou com o crime de sedição (que previa penas de prisão até 15 anos) e alterou o de peculato (mau uso ou desvio de dinheiro público), diminuindo as penas para os casos em que as verbas não foram usadas para enriquecimento pessoal, o que é o caso dos independentistas catalães.

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