Numa acusação inédita visando um antigo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump foi formalmente acusado e apresenta-se à justiça na próxima terça-feira. O que está na origem do caso? Vai ser algemado e preso? Fica em causa a sua recandidatura à Casa Branca? Sete perguntas e respostas ajudam a compreender o que está em jogo
Trata-se de uma antiga atriz norte-americana de filmes pornográficos, atualmente com 44 anos. Uma investigação realizada pelo gabinete do promotor distrital de Manhattan (Nova Iorque) apurou que Daniels recebeu 130 mil dólares (quase 120 mil euros) em troca do seu silêncio sobre um suposto envolvimento amoroso com Donald Trump. Esse pagamento foi feito nos últimos dias da campanha para as eleições presidenciais de 2016, que Trump venceu.
A acusação ainda não foi tornada pública. Sabe-se apenas que um grande júri de Nova Iorque, por unanimidade, acusou o antigo chefe de Estado, após encontrar indícios de “causa provável” de crime. Segundo a principal testemunha do caso, Michael Cohen, à época advogado pessoal de Trump, que orquestrou o pagamento à atriz e posteriormente denunciou o suposto delito, o ex-Presidente ter-lhe-á pedido que disfarçasse o registo da verba paga, para que parecesse uma despesa legal e não fosse percetível que o pagamento era feito em seu nome.
Em si, o suborno a Stormy Daniels é um crime menor. Constitui uma violação da lei eleitoral, geralmente punida com multa. Já a falsificação da contabilidade para ocultar um pagamento clandestino pode ser considerada fraude, com impacto ao nível fiscal. A provar-se, a acusação de falsificação de registos comerciais pode valer-lhe uma pena de prisão até quatro anos. Trump é o primeiro ex-Presidente dos Estados Unidos a enfrentar formalmente acusações criminais no país.
Trump tem dito aos seus apoiantes que “será preso” nos próximos dias e exorta-os a protestar nas ruas. Depoios de o seu advogado, Joe Tacopina, ter dito que o ex-Presidente se ia entregar-se à justiça de Nova Iorque “na próxima semana”, está confirmado que será na terça-feira. Ali tirará a fotografia para identificação, deixará as impressões digitais e receberá ordem de detenção. Poderá ou não ser algemado. Depois será levado a um juiz que lerá a acusação e — depois de Trump se declarar “culpado” ou “inocente” — determinará se aguardará julgamento detido ou em liberdade.
Não. Trump anunciou, há meses, que irá disputar a corrida pela nomeação republicana para as presidenciais do próximo ano, e não será este caso, em concreto, a impedi-lo, já que decorre num tribunal estadual de Nova Iorque. Isso poderia acontecer se Trump fosse condenado por um crime investigado e julgado ao nível federal.
A lei fundamental norte-americana, que se sobrepõe aos ordenamentos jurídicos estaduais, é omissa relativamente à possibilidade de desqualificar candidatos com base em acusações criminais ou condenações na justiça. Consagra apenas o princípio de que os eleitores são chamados a escolher um representante num universo de potenciais candidatos com três requisitos: ser cidadão nascido no país, ter no mínimo 35 anos no dia da tomada de posse e residir nos Estados Unidos há pelo menos 14 anos.
Pelo menos quatro mais graves do que este. No Departamento de Justiça, decorrem investigações relativas à sua responsabilidade na invasão ao Capitólio, a 6 de janeiro de 2021, e também sobre a possível interferência eleitoral na Geórgia, exercendo pressão para que o resultado nesse estado fosse invertido, nas presidenciais que Trump perdeu para Joe Biden. Há ainda investigações sobre os documentos classificados encontrados pelo FBI no seu resort em Mar-a-Lago, na Florida, e outras relativas a possíveis crimes fiscais no âmbito dos seus negócios. Qualquer destes casos poderá ter para Trump consequências mais graves do que o pagamento pelo silêncio de Stormy Daniels.
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