Detida esta terça-feira pela polícia em Barcelona, a eurodeputada Carla Ponsatí foi libertada ao fim de cinco horas. Terá de se apresentar no Tribunal Supremo de Espanha em abril
A eurodeputada Carla Ponsatí, envolvida na tentativa de independência da Catalunha de 2017 e detida esta terça-feira pela polícia em Barcelona, foi libertada após cinco horas. Terá de se apresentar no Tribunal Supremo de Espanha em abril.
Tanto a detenção da eurodeputada, durante a tarde, nas ruas de Barcelona, como a sua libertação depois de ser ouvida por um juiz foram registadas pelas televisões espanholas, que tinham acompanhado também o regresso de Ponsatí a Espanha. A economista de 66 anos, que ocupou a pasta da Educação no governo regional em 2017, fugiu nesse ano para escapar à justiça após a falhada declaração unilateral de independência da Catalunha.
Segundo fontes judiciais citadas pelos meios de comunicação espanhóis, a eurodeputada foi notificada para se apresentar no Tribunal Supremo, a 24 de abril.
Ponsatí está acusada de desobediência, mas desde o início deste ano já não corre o risco de ser condenada a pena de prisão efetiva, devido a uma reforma do Código Penal que eliminou o crime de sedição, pelo qual também fora pronunciada. Milita no partido independentista Juntos pela Catalunha (JxC), do ex-presidente do governo regional Carles Puigdemont, igualmente eurodeputado e autoexilado na Bélgica desde 2017.
Ponsatí cruzou esta terça-feira a fronteira entre França e Espanha e, antes de ser detida, por ordem do Tribunal Supremo de Espanha, chegou a dar uma conferência de imprensa em Barcelona, capital da Catalunha. “Sou eurodeputada e tenho imunidade em toda a União Europeia. Só em Espanha não é reconhecida”, afirmou. Explicou que regressa a Espanha para “denunciar a violação sistemática” dos direitos dos independentistas catalães, não para fazer “um pacto com o Estado”.
A ex-governante acrescentou pretender dar mais visibilidade ao combate de Puigdemont e de outros independentistas que permanecem fora de Espanha. Defende não haver contradição entre criticar o Governo espanhol e aproveitar um momento mais favorável criado pela revisão do Código Penal para regressar a Barcelona.
Na rede social Twitter, Puigdemont agradeceu a Ponsatí “pelo exemplo” e por não ter passado por Madrid para se entregar voluntariamente. Numa declaração à imprensa em Bruxelas, defendeu que a detenção de Ponsatí é ilegal, por violar a imunidade dos eurodeputados, e apelou à atuação da presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.
A própria Ponsatí comunicou a sua detenção ao Parlamento Europeu e pediu “a defesa da sua imunidade”, disseram fontes da assembleia europeia à agência de notícias EFE. Vários independentistas catalães procurados pela justiça continuam no estrangeiro, sem que tenham tido resposta positiva, até agora, os pedidos de detenção e extradição de Espanha.
Entre os argumentos dos juízes de outros países europeus para recusarem pedidos de extradição espanhóis estava a acusação de sedição e a forma como o crime, abolido noutros países, estava tipificado na legislação espanhola. Consideravam poder violar direitos relacionados com a liberdade de expressão ou de reunião pacífica.
O Parlamento espanhol aprovou, em dezembro, mudanças no Código Penal que acabaram com o crime de sedição em Espanha e alteraram o de peculato (desvio de verbas públicas), do qual estão acusados ou pelo qual foram mesmo condenados outros dirigentes catalães de 2017. Usaram dinheiro público para organizar um referendo que fora declarado ilegal pelo Tribunal Constitucional.
Nove independentistas foram condenados a penas de prisão e proibição de exercerem cargos públicos até 2030 e 2031, conforme os casos, mas um indulto decidido pelo Governo espanhol, liderado pelos socialistas, já os libertara da prisão em 2021. O indulto não abrangeu, porém, as condenações por peculato e desobediência.
Quanto aos que permanecem por julgar, a justiça espanhola retirou em 12 de janeiro a acusação de crime de sedição a Puigdemont e outros líderes da tentativa de independência, mas manteve a de peculato e desobediência ao ex-presidente do Governo regional. Este pode, pois, cumprir pena de cadeia se voltar a Espanha.
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