Jair Bolsonaro pode entrar e sair do país, afirma juiz do Supremo Tribunal do Brasil

Ricardo Lewandowski, juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, assegurou esta sexta-feira que o ex-Presidente Jair Bolsonaro “pode entrar e sair livremente do país”. O magistrado diz que não conhece processos contra o homem que governou entre 2019 e 2023.

“Não vejo, não conheço nenhum detalhe de algum processo que esteja tramitando contra ele. O ex-Presidente Bolsonaro é um cidadão brasileiro. Ele pode entrar e sair livremente do país”, afirmou Lewandowski. Quanto à eventual inelegibilidade de Bolsonaro no futuro, Lewandowski responde que se trata de uma questão que o Tribunal Superior Eleitoral (de que é vice-presidente) “vai analisar ainda”.

O magistrado, que falava à imprensa numa conferência sobre “Institucionalidade e Coopração”, em Lisboa, expressou otimismo quanto ao estado atual do Brasil. “Penso que os atos terríveis, sérios, o episódio sombrio de 8 de janeiro, na verdade, unificou o país depois da destruição da sede dos Três Poderes, do poder legislativo, da Presidência da República e do Supremo Tribunal Federal.”

Juiz rejeita semipresidencialismo

“O que vimos foi uma união dos brasileiros, uma união dos poderes, da união, dos governadores em torno da democracia e da própria governabilidade”, acrescentou o juiz. Defende a “necessidade urgente” de regulamentar as redes sociais, como sustentou o juiz Alexandre de Moraes, do mesmo tribunal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na mesma conferência.

“Penso que é uma necessidade urgente. Precisamos de regulamentar as redes sociais, sobretudo para que não sejam disseminadas mensagens de ódio, de preconceito e também as fake news que são extremamente perniciosas. Mas estou convencido de que, embora seja importante que os distintos países ou Estados soberanos editem legislações neste sentido, é preciso que haja uma regulamentação a nível internacional”, defendeu.

Relativamente à proposta do ex-Presidente Michel Temer para que o Brasil adote o semipresidencialismo, feita no mesmo encontro, Lewandowski é contra. “Penso que os latinoamericanos em geral não se adaptaram ao parlamentarismo nem ao semipresidencialismo. O Brasil, em especial, rejeitou duas vezes, mediante plebiscito, o parlamentarismo, e penso que haveria muita dificuldade de se implantar um semipresidencialismo no presidencialismo atual.”