Internacional

Direita acusa Sánchez de patrocinar regresso de golpistas catalães a Espanha "sem castigo"

12 janeiro 2023 14:56

Pedro Sánchez, primeiro-ministro espanhol

violeta santos moura/reuters

As mudanças na acusação a Puigdemont e de outros líderes independentistas decorrem da entrada em vigor de mudanças no Código Penal espanhol, defendidas pelo Governo de Espanha e ratificadas pelo parlamento no final de 2022

12 janeiro 2023 14:56

A oposição de direita espanhola acusou hoje o primeiro-ministro socialista, Pedro Sánchez, de ter mudado o Código Penal para permitir o regresso a Espanha "sem castigo" dos "golpistas" que em 2017 protagonizaram uma tentativa de independência da Catalunha.

A justiça espanhola retirou hoje a acusação de crime de sedição ao ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont e outros líderes da tentativa de independência de 2017, vários deles a viver fora de Espanha para fugir ao julgamento e à prisão, deixando-os num "contexto próximo ao da despenalização", segundo o Tribunal Supremo espanhol.

As mudanças na acusação a Puigdemont e de outros líderes independentistas decorrem da entrada em vigor de mudanças no Código Penal espanhol, defendidas pelo Governo de Espanha e ratificadas pelo parlamento no final de 2022.

O coordenador geral do Partido Popular (PP), a maior força da oposição em Espanha, responsabilizou hoje Sánchez pelo "autêntico disparate" em que resultaram as mudanças no Código Penal.

"Sánchez disse que ia trazer Puigdemont para Espanha e cumpriu, mas não nos tinha dito de que forma", disse Elías Bedondo, em resposta a uma pergunta dos jornalistas em Madrid.

Para o dirigente do PP, Sánchez estendeu "uma passadeira vermelha" a Puigdemont para o seu regresso a Espanha, e disse estar em causa "um autêntico disparate".

Também o VOX, extrema-direita e terceiro maior partido no parlamento espanhol, acusou Sánchez de ser "dócil com os delinquentes" e deixar "golpistas com as mãos livres para prepararem novos golpes sem consequências penais", nas palavras do secretário-geral, Ignacio Garriga.

"Graças a Pedro Sánchez, os golpistas poderão passear-se por Espanha sem castigo", escreveu ainda o VOX nas suas redes sociais.

O Cidadãos, partido liberal, lamentou que o trabalho dos magistrados em relação à tentativa de autodeterminação da Catalunha tenha sido "deitado fora por Sánchez", considerando ser esta "a consequência de adoçar o Código Penal ao gosto de delinquentes e golpistas".

O novo Código Penal espanhol acabou com o crime de sedição (que previa penas de prisão até 15 anos) e alterou o de peculato (mau uso ou desvio de dinheiro público), diminuindo as penas para os casos em que as verbas não foram usadas para enriquecimento pessoal.

Quando as mudanças foram anunciadas e debatidas, o Governo espanhol e vários juristas afirmaram que com a abolição do crime de sedição, os independentistas passariam a ser acusados e condenados pelo crime de "desordens públicas agravadas", o que não aconteceu hoje com a nova decisão em relação a Puigdemont.

O juiz do Tribunal Supremo considerou que as "desordens públicas agravadas" não se aplicam a estes casos e que as mudanças no Código Penal deixam os independentistas num "contexto próximo ao da despenalização".

A justiça espanhola manteve hoje, porém, a acusação a Carles Puigdemont de peculato (pelo uso de verbas públicas para organizar um referendo ilegal em outubro de 2017) e desobediência.

Espanha já pediu por diversas vezes a extradição de Puigdemont, mas o pedido foi recusado por outros países europeus, precisamente, por causa do crime de sedição na legislação espanhola, que já não existe nos códigos penais da generalidade dos países europeus.

Puigdemont é atualmente eurodeputado e decorre na Bélgica um processo de pedido de levantamento da imunidade parlamentar que tem por causa desse cargo.

Dezenas de outros catalães estão acusados de diversos crimes por causa dos acontecimentos de 2017, a aguardar julgamento ou, como acontece com Puigdemont, fugidos à justiça no estrangeiro.

Aqueles que já foram julgados foram condenados a penas de prisão e à inabilitação para exercerem cargos públicos durante vários anos.

Com as mudanças no Código Penal, todos os já condenados ou acusados podem ver reduzidas as penas que lhes foram aplicadas ou vierem a ser aplicadas, permitindo, por exemplo, o regresso à vida política em breve, como candidaturas em próximas eleições regionais.

O Tribunal Supremo deu hoje oito dias às defesas dos já condenados para manifestarem o seu parecer em relação à revisão de penas ao abrigo do novo Código Penal.

Nenhum dos nove julgados estão já na prisão, porque o Governo espanhol, liderado pelo socialista Pedro Sánchez, lhes concedeu indultos em 2019.

Sem uma maioria absoluta de apoio no parlamento nacional, Sánchez tem contado com os independentistas catalães (e também com os bascos, além de outras formações mais pequenas) para aprovar leis como o Orçamento do Estado.

O próprio Sánchez reconheceu que esta foi uma reforma arriscada do Código Penal, mas acrescentou ser o único caminho para acabar com a crispação na Catalunha e desjudicializar o conflito político.

O governo espanhol tem justificado também as mudanças no Código Penal com a necessidade de alinhar a legislação nacional com a dos outros países europeus.