Parlamento Europeu: como as práticas atuais são “porta aberta para a corrupção”

Laura Nordström, investigadora das instituições europeias, de lóbis e consultoras, na Universidade de Helsínquia, vem acompanhando a evolução do registo de transparência do Parlamento Europeu. O sistema tem falhas que “ferem a responsabilidade democrática” do órgão europeu, salienta a professora de Ciência Política, em declarações ao Expresso. "Uma questão surpreendente é que, mesmo que o Parlamento exija mais transparência, ainda não é obrigatório que todos os deputados reportem as reuniões de lóbi. Mesmo que os principais deputados do Parlamento Europeu o façam de acordo com as regras, isso deve ser monitorizado. Do ponto de vista da transparência e prestação de contas, todas as reuniões devem ser registadas.” O ‘Catargate’ evidenciou esta e outras brechas no cumprimento do código de conduta do Parlamento Europeu, e, apesar da declaração de intenções de Roberta Metsola, que preside a instituição, analistas e eurodeputados concordam que a malha não é apertada o suficiente para evitar práticas ilícitas. Na maior parte dos casos, os mecanismos contam com a iniciativa voluntária dos parlamentares.

Ter trabalhos paralelos, por exemplo, não consta da lista de proibições. O italiano Sandro Gozi, deputado por França com pelo menos 13 outras atividades profissionais, estava, em outubro de 2021, entre os campeões de vencimentos, recebendo entre 360 mil euros e 720 mil euros anuais, de acordo com o site “euobserver”. Ariadna Ripoll Servent, professora de Política da União Europeia na Universidade de Salzburgo, Áustria, e diretora académica do Centro de Estudos da União Europeia de Salzburgo, explica ao Expresso que os parlamentares europeus “dificilmente são responsabilizados ​​pelas atividades exercidas nesses empregos e eventuais incompatibilidades”.

“A alteração da declaração de interesses financeiros poderia ajudar a trazer mais transparência aos rendimentos obtidos com os trabalhos paralelos, embora não nos desse necessariamente mais conhecimento sobre o que é que os deputados fazem nas suas funções extraordinárias”, reflete a investigadora. Os dois maiores grupos do Parlamento Europeu (Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas e Grupo do Partido Popular Europeu) têm votado, ao longo dos anos, no sentido de manter dependente de iniciativa voluntária o registo de interesses. A ideia de um registo público de lóbis em diploma foi introduzida em 2016 de forma voluntária, e tornada obrigatória apenas para os membros que têm um papel direto na elaboração de leis, em 2019. A medida exige que os deputados tornem públicas as reuniões com grupos de interesse. Esses grupos devem estar patentes no Registo de Transparência da UE, que inclui informações sobre os antecedentes e recursos dos representantes de interesses.