Internacional

Escócia não pode referendar independência sem autorização de Londres, declara o Supremo Tribunal do Reino Unido

23 novembro 2022 10:30

Pedro Cordeiro

Pedro Cordeiro

Editor da Secção Internacional

Apoiante da independência escocesa à porta do Supremo Tribunal do Reino Unido, em Londres

dan kitwood/getty images

Decisão unânime deita por terra sonho da primeira-ministra escocesa de convocar consulta popular para outubro de 2023. Juízes consideram que está em causa matéria reservada ao poder central

23 novembro 2022 10:30

Pedro Cordeiro

Pedro Cordeiro

Editor da Secção Internacional

O Supremo Tribunal do Reino Unido decretou esta quarta-feira que o Parlamento escocês não tem o poder de convocar um referendo sobre a independência da Escócia sem autorização do Parlamento britânico. A decisão, unânime, coube a um painel de cinco juízes.

A lei britânica que consagrou a autonomia da Escócia e do País de Gales, dotando-os de instituições políticas próprias, reserva para o poder central decisões que tenham implicações fundamentais para o Reino Unido, como a sua integridade. “A união dos reinos da Escócia e Inglaterra” e “o Parlamento do Reino Unido” são explicitamente indicados como matéria reservada.

Quando a Escócia referendou a independência, em 2014, fê-lo autorizada pelo Parlamento do Reino Unido, recorda o Supremo. “Hoje o Governo do Reino Unido não está disposto a aceitar emitir nova ordem que facilite um referendo sobre a independência escocesa”, lê-se no resumo do acórdão. Há oito anos os escoceses preferiram ficar no Reino Unido (55%-45%).

“Consequências políticas importantes”

Os juízes do Supremo rejeitaram agora o argumento apresentado pelo executivo da independentista Nicola Sturgeon: como referendo não implicaria a secessão imediata, devia ser prerrogativa de Edimburgo convocá-lo. A data prevista era 19 de outubro de 2023.

Segundo o presidente do Supremo Tribunal, Robert Reed, é entendimento deste órgão que as intenções do Governo escocês não devem ser avaliadas apenas pelos seus efeitos jurídicos, mas também pelos efeitos práticos. Ora, uma consulta popular teria “consequências políticas importantes relativas à união e ao Parlamento do Reino Unido”, explicou o magistrado.

A ideia de Sturgeon, escrevem os juízes, é “realizar um referendo legal sobre a questão de a Escócia se tornar um país independente, isto é, pondo fim à união e à soberania do Parlamento do Reino Unido sobre a Escócia”. Isso não se limita, alegam, à realização da votação. “Mesmo que o referendo não tivesse consequências jurídicas imediatas, seria um acontecimento com consequências políticas importantes.”

O resumo indica que “não foi nem podia ser pedido ao Tribunal que se pronunciasse sobre a questão política distinta de saber se a Escócia deve tornar-se independente do resto do Reino Unido”. Reed rejeitou alegações apresentadas pelo Partido Nacional Escocês (chefiado por Sturgeon) ao abrigo do direito à autodeterminação, porque os escoceses não são um povo colonizado nem oprimido, justifica.

Ir às urnas em plebiscito?

A primeira-ministra escocesa reagiu na rede social Twitter, afirmando-se “desapontada”, mas prometendo respeitar o acórdão do Supremo. Sublinha, porém, que o tribunal “não faz leis, apenas as interpreta”.

“Uma lei que não permite que a Escócia decida o seu futuro sem consentimento de Westminster expõe o mito que é o Reino Unido enquanto parceria voluntária”, argumenta Sturgeon. Isso, a seu ver, reforça a necessidade de independência.

“A democracia escocesa não será negada”, promete a governante, que dará uma conferência de imprensa ainda esta quarta-feira. Os juízes “bloqueiam uma via para se ouvir a voz da Escócia”, mas ela “não pode ser nem será silenciada”, assegura.

Uma hipótese é a líder independentista convocar eleições na Escócia e fazer delas um plebiscito à independência. Sturgeon indicou no passado que nesse caso, e se as forças separatistas somassem mais de 50% dos votos, teria legitimidade para encetar negociações de secessão com Londres.

Numa primeira reação do lado unionista, o deputado trabalhista Ian Murray, porta-voz do maior partido da oposição para assuntos escoceses, pediu “respeito” pela decisão do Supremo, cujo trabalho agradeceu. “O povo da Escócia quer e precisa de mudança, independentemente do que pensa das questões constitucionais. A mudança virá com um Governo do Partido Trabalhista nas próximas eleições.”

Do lado do Governo conservador britânico, o ministro Alister Jack, que tem a pasta dos assuntos escoceses, recomenda que se foque “atenções e recursos nos assuntos que mais importam” ao povo da Escócia. Indica como prioridades estabilidade económica, apoio no pagamento das contas da energia e reforço do serviço público de saúde.