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Estado de direito: Bruxelas propõe sanção inédita contra a Hungria, mas dá margem para Orbán escapar ao corte nos fundos

Primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán
Primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán
JOHANNA GERON/REUTERS

A Hungria arrisca perder um terço dos fundos de coesão. Numa decisão inédita, a Comissão Europeia propôs a suspensão de sete mil e quinhentos milhões de euros. Mas, ao mesmo tempo, Bruxelas deixa uma via aberta, dando a Budapeste o tempo para evitar o pior

No braço de ferro entre Bruxelas e o Governo de Viktor Orbán, a Comissão pressiona e vai mais longe ao pôr em cima da mesa um corte de 7,5 mil milhões de euros nos fundos europeus atribuídos à Hungria. A decisão é histórica e põe a uso o polémico mecanismo de Estado de Direito, que entrou em vigor em 2021, juntamente com o novo quadro comunitário.

A proposta de suspensão de cerca de um terço do envelope da coesão é o castigo pelo desrespeito do Estado de Direito, somado ao mau uso dos dinheiros europeus. O executivo comunitário diz-se disposto a ir até às últimas consequências, a não ser que a Hungria mexa na legislação para corrigir os problemas identificados, a começar pelo combate à corrupção. Budapeste já disse que está disposta a tomar (17) medidas para satisfazer Bruxelas.

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