Internacional

EUA: senadores anunciam projeto bipartidário para restringir acesso às armas de fogo

22 junho 2022 10:05

Os EUA registaram este ano mais de 500 "tiroteios em massa" em todo o país, de acordo com dados do Gun Violence Archive

chandan khanna

A legislação pretende endurecer as verificações de antecedentes para os compradores mais jovens de armas de fogo, exigir que mais vendedores realizem verificações de antecedentes e aumentar as penas para tráfico de armas

22 junho 2022 10:05

Senadores norte-americanos divulgaram um projeto de lei bipartidário para restringir o acesso a armas de fogo, que reúne uma série de reformas limitadas mas que são as primeiras em décadas. Este acordo entre democratas e republicanos faz parte da resposta do Congresso norte-americano aos tiroteios em massa que têm abalado o país.

O projeto de lei “apoiado por membros de ambos os partidos é um passo em frente e salvará vidas”, salientou o líder da maioria no Senado, o democrata Chuck Schumer. “Embora não seja tudo o que queremos, esta legislação é urgente e necessária”, atirou, apelando à discussão e aprovação final “o mais rápido possível”.

Já Mitch McConnell, líder da minoria no Senado norte-americano, considerou o projeto de lei “um pacote de medidas populares que ajudarão a tornar estes incidentes horríveis menos prováveis, ao mesmo tempo em que defendem totalmente os direitos da Segunda Emenda dos cidadãos cumpridores da lei”.

Por outro lado, a Associação Nacional de Armas (NRA), que durante décadas tem impedido leis sobre controlo de armas, manifestou-se contra a medida. “Está aquém em todos os níveis. Faz pouco para realmente abordar o crime violento enquanto abre a porta para encargos desnecessários no exercício da liberdade da Segunda Emenda por proprietários de armas cumpridores da lei", salientou o grupo de lobby de armas.

Nove dias depois dos negociadores dos partidos no Senado terem concordado com uma proposta – e 29 anos depois do Congresso ter promulgado pela última vez grandes restrições às armas de fogo – os senadores Chris Murphy, democrata, e John Cornyn, republicano, referiram aos jornalistas que foi alcançado um acordo final sobre os detalhes da proposta.

A legislação pretende endurecer as verificações de antecedentes para os compradores mais jovens de armas de fogo, exigir que mais vendedores realizem verificações de antecedentes e aumentar as penas para tráfico de armas.

Também pretende disponibilizar mais dinheiro para estados e comunidades com o objetivo de melhorar a segurança escolar e iniciativas de saúde mental.

A lei pretende proibir parceiros condenados por violência doméstica de obter armas de fogo e fornecer dinheiro para os 19 estados e o distrito de Columbia que têm leis de “bandeira vermelha”, que facilitam a retirada temporária de armas de fogo a pessoas consideradas perigosas e para outros estados que têm programas de prevenção da violência.

Os assessores estimam que a medida terá um custo de cerca de 15 mil milhões de dólares (cerca de 14,2 mil milhões de euros).

O projeto de lei carece, no entanto, de propostas mais fortes que o Presidente Joe Biden apoia e os democratas têm pressionado durante anos, sem sucesso, devido à oposição do Partido Republicano.

Entre estas inclui-se a proibição de armas de assalto ou o aumento da idade mínima para a compra destas armas, a proibição de carregadores de alta capacidade e a exigência de verificação de antecedentes para praticamente todas as vendas de armas.

Espera-se que o acordo final sobre a legislação geral receba apoio sólido dos democratas, mas serão necessários pelo menos 10 votos do Partido Republicano para atingir o limite habitual de 60 votos do Senado.

A última grande medida de armas do Congresso foi uma proibição de armas de assalto - armas de fogo automáticas ou semiautomáticas - que entrou em vigor em 1994, mas expirou 10 anos depois.