Há 306.350 portugueses inscritos para residência pós-Brexit. Secretário de Estado britânico diz ao Expresso que espera muitos mais

O novo processo de regularização do estatuto destina-se aos europeus que já estavam a viver no Reino quando terminou o período de transição da saída da União Europeia (31 de dezembro de 2020), mesmo que só tenham chegado um dia antes desse limite. Para poderem permanecer indefinidamente, todos têm de inscrever-se até 30 de junho deste ano.

Depois dessa data um cidadão europeu sem documentos passa a estar ilegalmente no Reino Unido e pode ser repatriado. Ainda assim estão previstas exceções (a divulgar nas próximas semanas) para quem não conseguir enviar todos os documentos até 30 de junho. Foster aconselha o envio “rápido” das candidaturas e revela-se “muito satisfeito com os cinco milhões de inscrições”.

Nem tudo está a correr bem

As pessoas que estejam a viver no Reino Unido há menos de cinco anos receberão o estatuto de “pré-estabelecido” (se conseguirem provar que cumprem o requisito). Quem enviar documentação que comprove a residência no país há mais de cinco anos pode inscrever-se diretamente no estatuto de “estabelecido”. Ambos os documentos permitem ao portador trabalhar, estudar, viajar, ter acesso à saúde e também a subsídios de assistência social, caso consiga provar que precisa de ajuda.

Algumas pessoas estão a ter dificuldades em preencher as inscrições. Exemplo disso é a notícia avançada pela agência Lusa, em dezembro de 2020, de que 46% dos portugueses com níveis de escolaridade mais baixa dizem não ter conhecimento do novo sistema de regularização de emigrantes.

Esse número baixa para 34% quando os inquiridos têm o ensino secundário, segundo um inquérito do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, publicado pelo Observatório da Emigração.

Foster diz ter “consciência” de que “há muito a fazer ainda e muito a melhorar até 30 de junho”. Anunciou por isso, esta quinta-feira, um reforço do investimento em “organizações comunitárias no terreno” que possam ajudar as pessoas “por exemplo que não entendam muito bem a língua inglesa”.

O novo pacote de 4,5 milhões de libras (cerca de cinco milhões de euros) será entregue a 72 organizações. “A maioria das pessoas tem dito que o processo é relativamente simples, mesmo a partir de um telefone ou de um tablet, mas há quem tenha pedido ajuda aos serviços comunitários, por exemplo, para entender a língua. Decidimos, por isso, reforçar a lista de organizações no terreno que podem ajudar. Esse reforço também vai ser aplicado nas que ajudam quem fala português como primeira língua.”

Pouco antes de o Expresso falar com Foster o jornal “The Times” noticiou que as pessoas que viajaram para os seus países europeus de origem durante a pandemia “podem perder o direito de permanecer no Reino Unido”. Foster nega que assim seja. “As pessoas que estiverem fora do país podem fazer a inscrição online para qualquer dos estatutos e até para o de pré-estabelecido. A exceção permite que as pessoas se ausentem do Reino Unido, no máximo um ano, por razões de força maior.”

Não aos vistos para trabalho pouco qualificado, onde trabalham um terço dos portugueses

Desde 31 de dezembro, quem quiser trabalhar no Reino Unido terá de se inscrever através do chamado “programa por pontos”. Quero isso dizer que só serão selecionadas para visto de trabalho as pessoas que, por exemplo, tenham promessa de contrato de trabalho de uma empresa reconhecida pelo Governo e salário anual de 26.500 libras ou mais (cerca de 30 mil euros).