O que é a 25ª emenda?
Para sermos precisos, o que está exatamente em causa é a secção 4 da 25ª emenda. O artigo permite que o vice-presidente, com o apoio da maioria da Administração, declare que o Presidente não reúne funções para continuar no cargo, conseguindo assim tirar-lhe os poderes - será então Pence a tomar o lugar como Presidente dos EUA.
Se o “Presidente é incapaz de cumprir os poderes e deveres inerentes ao cargo, o vice-presidente deve imediatamente assumir os poderes e deveres do cargo e agir como o Presidente em funções”, pode ler-se na seção 4 da emenda.
Ainda assim, Trump pode opor-se a esse afastamento enviando uma carta ao Congresso a contestar. Por sua vez, Pence e a Administração têm quatro dias para responder. Então o Congresso vota e são necessários dois terços da maioria - normalmente 67 senadores e 290 membros da Câmara dos Representantes, esclarece a CNN - para tirar o Presidente de funções.
O Congresso tem também poder para nomear uma comissão própria e independente da Administração para avaliar as condições do Presidente.
Quem a invoca?
A emenda deve ser invocada pelo vice-presidente em funções, neste caso Mike Pence, contando com o apoio da maioria dos funcionários do gabinete do Presidente.
Embora não seja ainda de conhecimento público qual a decisão de Pence, de acordo com fontes próximas citadas pelo “New York Times” e pela “Business Insider”, o vice não vai aceder aos pedidos. Ou seja, para afastar Donald Trump sobra agora uma alternativa (já posta em cima da mesa pelos democratas): o processo de destituição, que permite ao Congresso acusar o presidente de um crime. Para que seja aceite, são necessários dois terços dos votos (embora com a eleição na Geórgia os democratas tenham recuperado o controlo do Senado, a sua tomada de posse pode acontecer já depois de o novo presidente Joe Biden estar em funções).
Como é que se chegou até aqui?
Um dos primeiros a apelar a Mike Pence que invoque a 25ª emenda da Constituição dos EUA foi Chuck Schumer, o líder democrata no Senado. “O que aconteceu no Capitólio foi uma insurreição contra os EUA, incitada pelo presidente. Este presidente não deve continuar no cargo nem um dia mais”, justificou. “A remoção deve ser feita da forma mais rápida e eficaz possível - e pode ser feita ainda hoje se o vice-presidente invocar de imediato a 25ª emenda. Se o vice-presidente e o gabinete se recusarem a tomar uma posição, o Congresso deve unir-se para destituir o Presidente.” Vários outros democratas apoiaram esta posição do líder.
Não muito depois, Nancy Pelosi, a presidente da Câmara dos Representantes juntou-se a Schumer, anunciando exatamente o mesmo: pediu a invocação da 25ª emenda e, se isso não acontecer, o Congresso está pronto para avançar para um processo de destituição - mesmo faltando apenas 13 dias para a saída oficial de Trump da Casa Branca.
Também do lado Republicano, algumas vozes também pediram o afastamento, o primeiro foi Adam Kinzinger, membro da Câmara dos Representantes pelo estado do Illinois. “Foi o Presidente que desencadeou isto, ele não está apto a continuar no cargo, não se encontra bem. Considero que deve abrir mão do poder executivo, voluntária ou involuntariamente", escreveu Kinzinger, um republicano centrista e crítico frequente de Trump, num comunicado colocado no Twitter.
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