Tribunal Internacional ordena a Myanmar que tome medidas para proteger os rohingya

O mais alto tribunal das Nações Unidas exige a Myanmar (antiga Birmânia) que tome medidas para prevenir o genocídio das pessoas da minoria rohingya, uma etnia muçulmana que é alvo das mais atrozes perseguições e torturas e que teve de fugir em massa para o Bangladesh, onde também vive sem qualquer proteção.

A sentença lida esta quinta-feira marca um ponto muito importante na saga dos rohingya que há quase meia década lutam para que as altas instâncias da justiça mundial ouçam o caso - e traz de novo à inclemente luz dos flashes da comunicação social o comportamento questionável de uma mulher que já foi um símbolo de resistência e coragem para todo o mundo: Aung San Suu Kyi, líder de Myanmar, Nobel da Paz e negacionista dos crimes cometidos e amplamente documentados contra os rohingya no seu país.

O mês passado, no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, foi a própria Aung San Suu Kyi que defendeu o seu exército, não enviou nem advogados nem representantes, o que provocou um choque na comunidade internacional, principalmente entre os ativistas pelos direitos humanos que tanta inspiração tinham retirado do comportamento estóico de Aung San Suu Kyi. Prisioneira na sua própria casa mais de 20 anos, sempre se recusou a sair do país, mesmo quando podia ter vivido em paz no Reino Unido, país do homem com quem era casada. Ao longo de três dias, a Nobel da Paz defendeu o seu país contra acusações de violações sistemáticas dos direitos humanos e crimes de guerra e pediu que fosse retirada a acusação de genocídio.

O caso foi apresentado pela Gâmbia, um estado predominantemente muçulmano da África Ocidental que alega que Myanmar violou a convenção de genocídio de 1948 promulgada após o Holocausto. “Há outro genocídio a acontecer diante dos nossos olhos, mas não estamos a fazer nada para detê-lo. Isto é uma mancha na nossa consciência coletiva. Não é apenas o Estado de Myanmar que está a ser julgado aqui, é a nossa humanidade coletiva”, disse, em dezembro, perante o Tribunal, a procuradora-geral da Gâmbia e ministra da Justiça, Abubacarr Marie Tambadou.

Durante as audiências, Myanmar não desmentiu os investigadores da ONU, representantes de organizações não-governamentais e advogados que apresentaram provas de que pelo menos 390 vilas foram pilhadas, queimadas, destruídas. Também não contestou as acusações de violação de mulheres e meninas, os espancamentos, expulsões, desaparecimentos mas Aung San Suu Kyi pediu ao Tribunal Internacional para que sejam os tribunais de Myanmar a julgar os perpetradores: "é vital que o nosso sistema de justiça civil e militar funcione de acordo com nossa constituição".

O ICJ apenas ouve casos movidos por um Estado contra outro. O “tribunal do mundo” tem poderes legais para impor medidas provisórias aos Estados-membros em relação às suas obrigações decorrentes da Convenção do Genocídio.