A decisão obriga especificamente o antigo conselheiro Don McGahn a depor. O presidente da comissão de Justiça, que o intimou a testemunhar, disse esperar que o ex-funcionário “cumpra [agora] as suas obrigações legais”. A decisão deverá abrir um precedente sobre quem poderá ainda testemunhar nas audições de ‘impeachment’ de Trump no Congresso
Jornalista
Uma juíza federal norte-americana deliberou esta segunda-feira que os funcionários da Casa Branca podem ser obrigados a testemunhar perante o Congresso, rejeitando as alegações de imunidade invocadas pela Administração Trump. A decisão obriga especificamente o antigo conselheiro Don McGahn a testemunhar no inquérito sobre a ingerência russa nas eleições de 2016 nos EUA.
“Os funcionários do ramo executivo não estão absolutamente imunes aos procedimentos obrigatórios do Congresso, independentemente das vezes que o ramo executivo o tenha afirmado ao longo dos anos e mesmo se o Presidente instruir expressamente o não cumprimento por parte desses funcionários”, escreveu a juíza Ketanji Brown Jackson na sua decisão.
Quando em maio o Congresso intimou McGahn a testemunhar, este recusou-se a comparecer para ser ouvido. O conselheiro, que deixara o cargo em outubro de 2018, foi chamado a apresentar-se perante a comissão de Justiça da Câmara dos Representantes para responder a perguntas sobre as tentativas do Presidente Donald Trump de impedir a investigação, entretanto concluída, do procurador especial Robert Mueller sobre o envolvimento da Rússia nas eleições americanas.
Um porta-voz do Departamento de Justiça revelou entretanto à agência de notícias Reuters que apresentará recurso da decisão.
Meses mais tarde, a mesma comissão iniciou os procedimentos de ‘impeachment’ contra Trump. A Administração tem-se recusado a cooperar com o inquérito e com outras investigações lideradas pelos democratas, ordenando que atuais e antigos funcionários da Casa Branca desafiem as intimações para prestar testemunhos ou apresentar documentos.
A juíza sublinhou que o Presidente “não tem poder” para impedir os seus assessores de responderem a intimações do Congresso, acrescentando que “os Presidentes não são reis”. “Ninguém, nem mesmo o chefe do poder executivo, está acima da lei”, frisou. Ainda assim, a juíza esclareceu que McGahn poderá invocar privilégios executivos, “quando apropriado”, para proteger informações potencialmente sensíveis.
Em reação, o presidente da comissão de Justiça, Jerry Nadler, disse esperar que o antigo conselheiro “cumpra as suas obrigações legais e prontamente se apresente perante a comissão”. A decisão judicial desta segunda-feira deverá abrir um precedente sobre quem poderá ainda testemunhar nas audições de ‘impeachment’ no Congresso.
Trump é acusado de reter ajuda militar dos EUA à Ucrânia para pressionar Kiev a anunciar uma investigação a um rival político: o ex-vice-Presidente Joe Biden, um dos mais bem colocados para conseguir a nomeação democrata e disputar com Trump as eleições do próximo ano.
No centro do inquérito de ‘impeachment’ está uma chamada telefónica de 25 de julho entre Trump e o seu homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, durante a qual o Presidente norte-americano solicitou o anúncio de uma investigação a alegações de corrupção, já desmentidas, envolvendo Biden e o seu filho Hunter.
A comissão de Justiça deverá começar a redigir os artigos de ‘impeachment’ no início de dezembro. Após uma votação na Câmara dos Representantes, que tem maioria democrata, seguir-se-á um julgamento no Senado, controlado pelos republicanos. Para que Trump seja destituído, é necessária uma maioria de dois terços na câmara alta do Congresso americano, um resultado considerado altamente improvável.
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