Um coro de críticas levantou-se desde que o Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, anunciou esta segunda-feira que os EUA já não consideravam os colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada “inconsistentes” com o direito internacional. A decisão foi tomada “depois de cuidadosamente estudados todos os lados do debate jurídico”, sublinhou Pompeo, pelo que a Administração de Donald Trump deixará de obedecer à posição legal adotada em 1978 pelo Departamento de Estado.
Um porta-voz do Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, reagiu dizendo que a decisão “contradiz totalmente o direito internacional”. Washington “não está qualificada ou autorizada a cancelar as resoluções do direito internacional e não tem o direito de conceder legalidade a qualquer colonato israelita”, afirmou o porta-voz presidencial Nabil Abu Rudeineh em comunicado, citado pela Al Jazeera.
O ministro jordano dos Negócios Estrangeiros, Ayman Safadi, alertou que a mudança de posição dos EUA terá “consequências perigosas” nas perspetivas de revitalização do processo de paz no Médio Oriente. O governante reiterou que os colonatos são ilegais e atentatórios contra uma solução de dois Estados em que um Estado palestiniano existiria ao lado de Israel.
“Trump está a isolar os EUA ao ceder à sua base extremista”
“A União Europeia (UE) apela a Israel para que acabe com todas as atividades de assentamento, em linha com as suas obrigações como potência ocupante”, afirmou Federica Mogherini, alta representante da UE para a política externa e a segurança.
O diretor executivo da US Campaign for Palestinian Rights, uma organização não-governamental americana que luta pelos direitos dos palestinianos, também se mostrou crítico do anúncio de Pompeo. Segundo Yousef Munayyer, foi “mais um presente” para o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e “uma luz verde para os líderes israelitas construírem mais colonatos e promoverem a anexação formal”.
“A declaração fictícia de Pompeo não muda nada. Trump não pode apagar, com este anúncio, décadas de leis internacionais estabelecidas de que os colonatos de Israel são um crime de guerra”, declarou, por sua vez, o diretor executivo da Human Rights Watch, Kenneth Roth.
Também o senador americano Bernie Sanders, candidato à nomeação democrata para as eleições do próximo ano, se juntou à condenação do anúncio, sublinhando que “os colonatos israelitas em território ocupado são ilegais”. “Isto está claro no direito internacional e em várias resoluções das Nações Unidas. Mais uma vez, Trump está a isolar os EUA e a minar a diplomacia ao ceder à sua base extremista”, acusou.
Mudança de política dos EUA “corrige erro histórico”, diz Netanyahu
De acordo com várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU, a mais recente de 2016, os colonatos israelitas são ilegais porque violam a quarta Convenção de Genebra, que proíbe uma potência ocupante de transferir a sua população para a área que ocupou. Mais de 600 mil israelitas vivem atualmente em colonatos na Cisjordânia ocupada, incluindo a Jerusalém Oriental ocupada. Cerca de três milhões de palestinianos vivem na região.
Netanyahu elogiou a mudança da política norte-americana sobre o assunto, defendendo que o anúncio de Pompeo “corrige um erro histórico”. Trata-se de mais um passo da Administração Trump favorável a Israel depois de, em 2017, ter reconhecido Jerusalém como a capital do país e de, no ano seguinte, ter aberto formalmente a embaixada dos EUA naquela cidade.
Ainda em 2018, Washington anunciou o corte das suas contribuições à UNRWA, a agência das Nações Unidas de apoio aos refugiados palestinianos, e, em março deste ano, Trump reconheceu a anexação por Israel em 1981 dos Montes Golã.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: hgomes@expresso.impresa.pt
