Tirar comida de caixotes do lixo é roubo? Tribunal Constitucional alemão vai decidir

O Tribunal Constitucional Federal alemão vai ocupar-se de uma questão insólita: se tirar comida de caixotes de lixo é ilegal. O caso surgiu por causa de duas estudantes que o ano passado foram multadas por terem retirado fruta, legumes e outros géneros de um contentor do supermercado Edeka, perto de Munique.

Foi em 28 de junho de 2018 que Franziska Stein, de 26 anos, e Caroline Krüger, de 28, foram apanhadas pela polícia com mochilas cheias de comida proveniente de um contentor cuja fechadura tinham acabado de forçar. Logo na altura foram obrigadas a repôr os géneros no lixo. A seguir foram levadas a tribunal e condenadas a pagar 223 euros cada uma, mais trabalho comunitário.

Esse primeiro veredito teve recurso para o tribunal superior da Baviera, que agora o confirmou. Assim, as duas mulheres vão recorrer para a instância judicial última do país. Embora tecnicamente o que elas fizeram seja roubo, pois os conteúdos do lixo são propriedade de quem o produziu até serem levados pelas equipas de recolha, muita gente acha que quando se trata de dar uma utilidade a algo que vai ser destruído essa regra não conta.

Outros argumentos revelantes têm a ver com os elevados custos que o tratamento do lixo implica, e com a quantidade de gente que sofre com não ter alimentação adequada. Tudo somado, é possível que o caso, pela publicidade que está a ter, leve a uma alteração da lei.

Ao Bundestag já chegou uma petição nesse sentido, e a concretizar-se não seria inédito. Em frança, por exemplo, desde 2016 que é obrigatório os supermercados acima de 400 metros quadrados coordenarem-se com ONGs que distribuem comida para aproveitar os géneros que já não vão ser vendidos.

Noutros países também existem programas, obrigatórios ou voluntários. Mas mesmo nesses lugares o desperdício de comida continua a existir, estimando-se em muitos milhões de toneladas anuais.