O Partido Unionista Democrático queixa-se das “questões alfandegárias e de consentimento” e de “falta de clareza sobre o IVA”. Os unionistas, que apoiam o Governo de Boris Johnson, são fundamentais para a aprovação no Parlamento britânico de qualquer acordo que saia de Bruxelas
Jornalista
A líder do Partido Unionista Democrático (DUP), Arlene Foster, e o líder da bancada parlamentar do DUP, Nigel Dodds, disseram esta quinta-feira que “não poderiam apoiar” o plano do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, para o Brexit.
A decisão, conhecida através de um comunicado divulgado ainda antes das 07h da manhã, representa um duro golpe para Johnson numa altura em que este chega a Bruxelas para uma cimeira decisiva de dois dias do Conselho Europeu.
“Estamos envolvidos nas discussões em curso com o Governo. Tal como está, não podemos apoiar o que é sugerido em questões alfandegárias e de consentimento, e há uma falta de clareza sobre o IVA. Continuaremos a trabalhar com o Governo para tentarmos alcançar um acordo sensato que funcione para a Irlanda do Norte e proteja a integridade económica e constitucional do Reino Unido”, lê-se no comunicado.
O norte-irlandês DUP apoia o Governo de Johnson e constitui uma das peças-chave para a aprovação no Parlamento britânico de um qualquer acordo que saia de Bruxelas. Não dispondo de maioria, o primeiro-ministro precisa do apoio dos conservadores favoráveis ao Brexit e dos unionistas. No entanto, este apoio esteve sempre dependente da alternativa proposta para o ‘backstop’ (a solução estipulada no acordo de Theresa May, que antecedeu Johnson em Downing Street, para evitar uma nova fronteira na Irlanda).
O acordo que estará a ganhar forma e que poderá sair da cimeira parece manter a Irlanda do Norte numa união aduaneira com o Reino Unido mas alinhada com os padrões regulamentares da UE. Para evitar controlos terrestres na fronteira entre a província britânica da Irlanda do Norte e a Irlanda, país independente e Estado-membro da UE, poderão ser impostas tarifas europeias às mercadorias que chegarem aos portos norte-irlandeses e ao aeroporto de Belfast a partir do Reino Unido. Neste caso, poderiam ser pedidos reembolsos para bens que ficam na Irlanda do Norte e não entram no espaço comunitário através da Irlanda, o que significa custos adicionais e documentação burocrática.
Johnson insiste que o Reino Unido tem de estar livre para assinar futuros acordos comerciais a nível global sem estar amarrado às regras da UE. Mas, nesse caso, argumentam os dirigentes europeus, o Reino Unido não poderá esperar qualquer acesso privilegiado ao mercado comum.
No dia 19, o Parlamento britânico deverá reunir-se para votar um possível acordo que saia da cimeira europeia dos dois dias anteriores. A acontecer, será a primeira vez que o Parlamento britânico se reúne num sábado desde a Guerra das Malvinas em 1982. Esse dia é o prazo que uma lei aprovada pela oposição em setembro estipula para Johnson ter de pedir novo adiamento à UE, à falta de acordo de saída.
Caso o primeiro-ministro chegue da cimeira europeia com um acordo e o Parlamento não o aprove e não aceite um Brexit sem acordo, Johnson terá de pedir um novo adiamento da saída, à luz da Lei Benn (apelido do deputado trabalhista que foi seu primeiro subscritor).
O líder da Câmara dos Comuns, Jacob Rees-Mogg, não confirma a sessão parlamentar de sábado, dizendo que estará dependente do que acontecer em Bruxelas.
O primeiro-ministro quer que o Reino Unido deixe a UE no atual prazo estipulado, 31 de outubro, “aconteça o que acontecer”, e tem-se mostrado avesso a um novo pedido de adiamento. Alguns dirigentes europeus temem que este ainda seja necessário – talvez inferior a três meses, refere a BBC – para resolver aspetos técnicos legais. A acontecer, seria o terceiro adiamento.
Apesar dos constrangimentos, tudo parece indicar que haverá um documento assinado na cimeira de dois dias, pelo que a grande dúvida continua a ser se Johnson conseguirá apoio no Parlamento britânico para o aprovar.
Um grupo multipartidário de deputados opositores do Brexit esteve em Bruxelas esta quarta-feira e insistiu que qualquer acordo deve ser submetido a um novo referendo no Reino Unido. Os deputados pela permanência na UE sublinham que em 2016, o ano em que os britânicos votaram maioritariamente pela saída, não foi posto à consideração dos eleitores qualquer acordo para deixar o mercado comum e a união aduaneira.
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